Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:
I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;
II. subsidiar a formulação de políticas públicas;
III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;
IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.
Coluna I
1. Fatores de risco não modificáveis
2. Fatores derisco comportamentais
3. Fatores de risco intermediários
Coluna ll
( ) tabagismo
( ) idade
( ) alimentação
( ) diabetes
( ) inatividade física
A sequência correta é:
“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo virus do Ebola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ebola em Portugal.”
Fonte: Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 — Disponível em: <http://www.jn.pt/Paginalnicial/ Sociedade/Saude/Interior.aspx?content id=4070380>
Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:
A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 2 bilhões de pessoas já tiveram contato com o vírus da hepatite B, contabilizando 325 milhões de portadores crônicos. Sobre as hepatites virais, é correto afirmar:
As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna | com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:
Coluna I.
1.Doenças imunopreveníveis.
2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.
3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.
Coluna Il
( ) leishmaniose
( ) sarampo
( ) esquistossomose
( ) febre tifoide
( ) coqueluche
( ) botulismo
A única sequência correta é:
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:
Quanto Questão à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:
Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.