Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867962 Direito Sanitário
Avalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem:

I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população.

III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.

IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada.

Estão corretas:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867947 Direito Sanitário
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.

AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867937 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada:

I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867679 Direito Sanitário
Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II - Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867678 Direito Sanitário
“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: NUCLEP Prova: BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - MÉDICO AUDITOR |
Q2867675 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:

I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.

II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.

III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.

Dessas afirmativas:
Alternativas
Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,


I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Q2860290 Direito Sanitário

No Brasil, o início dos anos 90 acompanhou a formulação da lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8080/1990, que inclui ações em saúde do trabalhador, e uma proposta do Ministério da Saúde que privilegiava a organização dessas ações em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), cujas atribuições são:

I. assessorar a realização de convênios de cooperação técnica;

II. subsidiar a formulação de políticas públicas;

III. fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho;

IV. inspecionar ambientes de trabalhos com potencial risco à saúde.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas
Q2820233 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

Alternativas
Q2820232 Direito Sanitário

A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.


Coluna I


1. Fatores de risco não modificáveis

2. Fatores derisco comportamentais

3. Fatores de risco intermediários


Coluna ll


( ) tabagismo

( ) idade

( ) alimentação

( ) diabetes

( ) inatividade física


A sequência correta é:

Alternativas
Q2820231 Direito Sanitário

“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo virus do Ebola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ebola em Portugal.”


Fonte: Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 — Disponível em: <http://www.jn.pt/Paginalnicial/ Sociedade/Saude/Interior.aspx?content id=4070380>


Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:

Alternativas
Q2820230 Direito Sanitário

A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 2 bilhões de pessoas já tiveram contato com o vírus da hepatite B, contabilizando 325 milhões de portadores crônicos. Sobre as hepatites virais, é correto afirmar:

Alternativas
Q2820229 Direito Sanitário

As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna | com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:


Coluna I.


1.Doenças imunopreveníveis.

2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.

3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.


Coluna Il


( ) leishmaniose

( ) sarampo

( ) esquistossomose

( ) febre tifoide

( ) coqueluche

( ) botulismo


A única sequência correta é:

Alternativas
Q2820226 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:

Alternativas
Q2820223 Direito Sanitário

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:

Alternativas
Q2820159 Direito Sanitário

Quanto Questão à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:

Alternativas
Q2798385 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

Alternativas
Q2790900 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2766309 Direito Sanitário
Infecções hospitalares são frequentes em UTIs pediátricas. De acordo com as normas e os manuais técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2766243 Direito Sanitário
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)
Alternativas
Respostas
15201: E
15202: D
15203: E
15204: C
15205: B
15206: D
15207: B
15208: D
15209: B
15210: B
15211: A
15212: B
15213: C
15214: D
15215: C
15216: D
15217: A
15218: A
15219: E
15220: A