Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 760

Q592716

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592716 Direito Sanitário

A Resolução Normativa n° 338, de 2013, atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1° de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. Além das normas contidas em seu texto, a resolução é composta por quatro anexos, que complementarão suas diretrizes. Esses anexos se referem a:

A

procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.

B

procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada.

C

procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; e protocolos de utilização.

D

doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.

E

procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.

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Q592715

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592715 Direito Sanitário

Sobre o procedimento de ressarcimento ao SUS é correto afirmar que:

A

para a fixação da hora em que foi praticado o ato por meio do serviço online de protocolo, será considerado o horário local, não o de Brasília.

B

as cópias físicas ou digitais de documentos, encaminhados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde cuja conferência com o original seja atestada por representante da operadora, têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a suspeita de adulteração.

C

eventual falsidade dos documentos que instruem o ato será objeto de responsabilização administrativa, a qual preponderará sobre a responsabilidade penal em virtude do princípio da subsidiariedade.

D

os prazos processuais não admitem suspensão.

E

quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as dezoito horas de seu último dia.

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Q592682

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592682 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão sujeitas à:

A

liquidação extrajudicial.

B

insolvência civil.

C

falência.

D

recuperação judicial.

E

concordata.

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Q591564

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591564 Direito Sanitário

Consoante a Resolução Normativa n° 162 de 2007, cobertura parcial temporária é aquela que admite, por um período:

A

ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, quaisquer que sejam.

B

ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

C

de até 24 meses, passível de interrupção, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

D

ininterrupção de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura apenas de procedimentos de alta complexidade, quaisquer que sejam.

E

de até 24 meses, passível de interrupção, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, quaisquer que sejam.

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Q591563

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591563 Direito Sanitário

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

A

é possível o parcelamento, ainda que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não trate do tema.

B

as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

C

não há a possibilidade de parcelamento pela legislação em vigor.

D

a Resolução Normativa n°358, de 2014, esgota a regulamentação do tema.

E

não há a possibilidade de parcelamento, pois as normas existentes sobre o tema foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q591562

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591562 Direito Sanitário

Sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, é correto afirmar que:

A

as petições referentes ao processo de ressarcimento ao SUS com conteúdo diverso de impugnação e recurso devem ser encaminhadas em papel.

B

o Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é o sistema informatizado por meio do qual são apresentadas impugnações e interpostos recursos, não contemplando as notificações e as intimações referentes a decisões administrativas e cobranças nos processos administrativos híbridos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

C

para solicitar as operações de que tratam os incisos I a V do artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, o usuário com perfil “representante legal" ou “gestão de contas" deverá preencher, no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS), o Formulário de Gestão de Conta, dispensando-se assinatura digital.

D

o perfil de gestão de contas para usuários externos no Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) é aquele com o domínio referente a uma OPS e dos domínios referentes às operadoras de planos privados de assistência à saúde por ela incorporadas ou de qualquer outra forma sucedidas que permite realizar as operações de que trata o artigo 10 da Instrução Normativa n° 54, de 2014, para administrar as contas de usuários, ressalvado o disposto no § 4° do artigo 8° do mesmo diploma.

E

as operações de planos privados de assistência à saúde não poderão utilizar os serviços do Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS (PERSUS) para consulta a petições protocoladas eletronicamente.

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Q591560

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591560 Direito Sanitário

Identificado indício de fraude por parte do beneficiário, referente à omissão de conhecimento de doença ou lesão preexistente por ocasião da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a operadora, conforme descrito no inciso V do art. 18 da Resolução Normativa n° 162, de 2007:

A

deverá comunicar no prazo de 72h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

B

deverá comunicar no prazo de 36h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

C

deverá comunicar no prazo de 24h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

D

deverá comunicar imediatamente a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

E

deverá comunicar no prazo de 48h a alegação de omissão de informação ao beneficiário através de Termo de Comunicação ao Beneficiário.

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Q591559

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591559 Direito Sanitário

As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comunicar as alterações nas coberturas obrigatórias, em linguagem clara e acessível, aos beneficiários ou contratantes de planos de saúde:

A

nunca por escrito, ainda quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

B

preferencialmente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

C

preferencialmente por escrito,salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será obrigatória.

D

obrigatoriamente por escrito, salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será facultativa.

E

obrigatoriamente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

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Q591533

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591533 Direito Sanitário

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

A

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos.

B

descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

C

descrição dos planos empresariais de captação, inclusive propaganda e marketing.

D

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

E

demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

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Q585375

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro ( HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HC UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HC-UFG) |

Q585375 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

Constitui, o Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter concorrente com a iniciativa pública.

C

Não estão incluídas no Sistema Único de Saúde as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

D

Não são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) as atividades preventivas.

E

O desenvolvimento de políticas econômicas não tem relação com os objetivos do SUS.

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Q584829

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584829 Direito Sanitário

É uma doença de notificação compulsória imediata (≤ 24 horas) pela Secretaria Estadual de Saúde a(o):

A

acidente por animal peçonhento.

B

coqueluche.

C

leptospirose.

D

febre tifoide.

Q584828

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584828 Direito Sanitário

Numa determinada região de 800.000 habitantes houve 60 casos diagnosticados de doença renal crônica estádio 5 dialítico no ano de 2011. No início do mesmo ano havia 340 pacientes com esse diagnóstico. Pode-se dizer que nessa localidade a prevalência de doença renal crônica estádio 5 dialítico em 2011 foi de:

A

425 casos por milhão de habitantes.

B

500 casos por milhão de habitantes.

C

75 casos por milhão de habitantes.

D

Não pode ser estimada pelos dados fornecidos.

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Q584827

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584827 Direito Sanitário

Considerando os sistemas de informações em saúde, aquele que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória é o:

A

SIH SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS).

B

SISVAN (Sistema de Vigilância sobre Agravos de Notificação).

C

SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

D

SIA SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS).

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Q584826

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584826 Direito Sanitário

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que contém atribuições que são comuns a todas as esferas de governo.
I- Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão considerando as diretrizes da Atenção Básica. II- Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica. III- Divulgar as informações e os resultados alcançados pela Atenção Básica. IV- Estimular a participação popular e o controle social.

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q584825

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584825 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde, à luz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é INCORRETO afirmar:

A

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de 50%.

D

Proceder à revisão periódica dos planos de saúde não é uma de suas competências.

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Q584824

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584824 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 expressa os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão entre esses princípios e diretrizes:

A

integralidade e intersetorialidade.

B

equidade e humanização.

C

descentralização e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

inclusão social e equidade.

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Q584823

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584823 Direito Sanitário

Os determinantes sociais da saúde podem ser classificados como estruturais e intermediários. Considerando as opções abaixo é determinante estrutural:

A

condições de trabalho.

B

renda.

C

estilo de vida.

D

disponibilidade de alimentos.

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Q584822

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584822 Direito Sanitário

Tomando-se por base a Constituição da República Federativa do Brasil, entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se inclui a:

A

gratuidade.

B

Descentralização.

C

integralidade.

D

participação da comunidade.

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Q584821

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico |

Q584821 Direito Sanitário

Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, considere (V) para verdadeiras ou (F) para falsas nas afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
( ) Abordou temas como a necessidade de ampliação do conceito de Saúde, a separação de Saúde da Previdência e a orientação da política de financiamento da Saúde. ( ) Seu relatório, infelizmente, não foi considerado para a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil, em relação à Saúde. ( ) Seu relatório teve como principal objetivo se alcançar um sistema de saúde com atribuições e competências para os níveis federal, estadual e municipal.

A

V – V – V.

B

F – V – F.

C

F – F – F.

D

V – F – V.

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Q581263

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF |

Q581263 Direito Sanitário

Conforme a Resolução n.°453, de 10 de Maio de 2012, que trata da “Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde", assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.

B

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

C

O conselho de Saúde nunca decide sobre o seu orçamento.

D

O Plenário de Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta do material de apoio às reuniões deve ser encaminhada aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

E

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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