Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470097
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo.
A Lei n.º 8.080/1990 disciplinou os mecanismos de participação popular na gestão do SUS, instrumento imprescindível para a efetividade do sistema.
A Lei n.º 8.080/1990 disciplinou os mecanismos de participação popular na gestão do SUS, instrumento imprescindível para a efetividade do sistema.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470096
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470095
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448553
Direito Sanitário
Acerca da carreira, atribuições e organização de cargos da ANS, julgue o item a seguir.
Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral é atribuição dos profissionais técnicos em regulação de saúde suplementar.
Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral é atribuição dos profissionais técnicos em regulação de saúde suplementar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448552
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
O prazo de mandato dos dirigentes da ANS, que são indicados e nomeados pelo presidente da República, é de até três anos, sendo admitida uma única recondução.
O prazo de mandato dos dirigentes da ANS, que são indicados e nomeados pelo presidente da República, é de até três anos, sendo admitida uma única recondução.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448551
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
A ANS, uma entidade da administração pública federal direta vinculada ao Ministério da Saúde, é financiada com recursos provenientes das operadoras por ela reguladas.
A ANS, uma entidade da administração pública federal direta vinculada ao Ministério da Saúde, é financiada com recursos provenientes das operadoras por ela reguladas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448550
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448549
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização junto às operadoras.
Compete ao Ministério da Saúde normatizar os conceitos de doenças e lesões preexistentes; à ANS compete fiscalizar o cumprimento dessa normatização junto às operadoras.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448548
Direito Sanitário
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue o item subsecutivo.
Os representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais devem ser escolhidos, em cada categoria, por suas próprias entidades para composição da Câmara de Saúde Suplementar.
Os representantes das entidades de defesa do consumidor, de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde e das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais devem ser escolhidos, em cada categoria, por suas próprias entidades para composição da Câmara de Saúde Suplementar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448547
Direito Sanitário
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o item que se segue.
Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448546
Direito Sanitário
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o item que se segue.
É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448545
Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
As ações de promoção e de proteção à saúde do trabalhador são responsabilidades das empresas, sendo competência do SUS o monitoramento, o controle e a vigilância dessas ações.
As ações de promoção e de proteção à saúde do trabalhador são responsabilidades das empresas, sendo competência do SUS o monitoramento, o controle e a vigilância dessas ações.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448544
Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448543
Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448542
Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
Q448447
Direito Sanitário
Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado proissional de enfermagem”. O texto se refere à resolução COFEN nº:
Q448443
Direito Sanitário
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESACRE
Provas:
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta
|
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |
Q442374
Direito Sanitário
Amalária é uma doença de notificação compulsória e endêmica na região da Amazônia Legal. Os casos ocorridos nessa região deverão ser registrados no:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESACRE
Provas:
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta
|
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |
Q442373
Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais emunicipais coma finalidade de:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESACRE
Provas:
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta
|
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |
Q442372
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária, no seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção. Um dos sistemas de informação utilizados para auxiliar esse tipo de ação é o “Notivisa”, que é responsável por:
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