Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1088657 Direito Sanitário
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088656 Direito Sanitário
São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:
Alternativas
Q1088545 Direito Sanitário
Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que
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Q1088393 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088392 Direito Sanitário
Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1088391 Direito Sanitário
Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
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Q1088386 Direito Sanitário
No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084945 Direito Sanitário
Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084944 Direito Sanitário
O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084937 Direito Sanitário
Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084936 Direito Sanitário
Em relação ao envelhecimento populacional e à saúde da população idosa no Brasil, analise as proposições abaixo.
1) O Brasil envelhece rapidamente e a expectativa de vida aumenta. De acordo com o IBGE, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. Em 2017, a expectativa de vida no país chegou a 76 anos, sendo 72,5 para homens e 79,2 para mulheres. 2) As causas mais frequentes de morte entre idosos são as doenças isquêmicas do coração, as doenças cerebrovasculares e as mortes por influenza e pneumonia. Os idosos brancos apresentam taxas mais elevadas de mortalidade por doenças hipertensivas e diabetes, quando comparados aos idosos pretos/pardos. 3) A compressão de morbidade, na qual se dá o adiamento da idade de início de morbidades (ou incapacidades), o período de vigor adulto é ampliado e o tempo de vida vivido com morbidades concentra-se em um curto período que antecede a morte, é uma característica cada vez mais crescente em países subdesenvolvidos. 4) Embora as mulheres apresentem maior expectativa de vida, quando comparadas aos homens, elas possuem menor número de anos a serem vividos livres de incapacidade funcional.
Estão corretas, apenas:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084935 Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é correto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084934 Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a morbimortalidade por Causas Externas, é correto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084931 Direito Sanitário
São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084929 Direito Sanitário
Sobre a Resolução n.° 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é correto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084926 Direito Sanitário
A instrução normativa SVS/MS n.° 1, de março de 2005, que criou o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), estabelece as seguintes áreas de atuação do SINVSA:
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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084923 Direito Sanitário
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084920 Direito Sanitário
A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta as ações contempladas pela dimensão da Regulação da Atenção à Saúde.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084919 Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084918 Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições, normas e orientações para o estabelecimento das Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Respostas
12081: C
12082: C
12083: A
12084: B
12085: A
12086: C
12087: B
12088: D
12089: A
12090: B
12091: C
12092: E
12093: B
12094: E
12095: C
12096: A
12097: B
12098: E
12099: D
12100: B