Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 602

Q1087036

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |

Q1087036 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Ministério da Saúde (MS) houve implementação de estratégias para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) com vários tipos de ações.
I. Ações no campo da alimentação saudável. II. Incentivo à atividade física. III. Prevenção do uso do tabaco e álcool. IV. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV

B

III e IV

C

I, II e IV

D

I, II e III

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Q1086924

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |

Q1086924 Direito Sanitário

A política social de Saúde foi regulamentada no Brasil por meio da lei 8.080/90. Outra legislação igualmente importante a lei de número 8.142/90 foi promulgada visando regulamentar a participação da população na gestão da política social de Saúde. Cavalcanti (2006) nos apresenta essa legislação e sobre a lei 8.142/90 nos diz que ficou definido, dentre outros aspectos: I. Somente o Estado pode dispor sobre a organização da política social de Saúde no Brasil, uma vez que a primazia da gestão compete ao Governo Federal. II. É vedada a participação da comunidade na gestão da política social de Saúde no Brasil, e os Conselhos são espaços consultivos e não deliberativos. III. A transferência de recursos arrecadados pela União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá mediante a criação dos Conselhos de Saúde. Encontram correspondência ao disposto no texto de. Cavalcanti (2006) as afirmações das alternativas:

A

II e III

B

I e IV

C

III e IV

D

I e II

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Q1086915

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |

Q1086915 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 é conhecida como a lei de regulamentação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Na referida legislação são conferidos parâmetros para a organização do Sistema Único de Saúde em todo o território nacional. Esse sistema, de acordo com a Lei 8.080/90, é regido por objetivos, os quais são apresentados no artigo 5º. da Lei 8.080/90. Isso posto, considerando o artigo 4º. da Lei 8.080/90, analise os itens abaixo: I. O objetivo do Sistema Único de Saúde é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. II. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. Constitui objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Estão corretas as afirmativas:

A

I e II

B

II e III

C

III e IV

D

I e IV

Q1082739

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082739 Direito Sanitário

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

B

A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante na formulação de estratégias e na execução da política de saúde.

C

A transferência de recursos de saúde para os municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.

D

Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do sistema de saúde nos Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.

E

Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao estado.

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Q1082738

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082738 Direito Sanitário

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais deverão constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar (Portaria n.º 2.616/1998 e Lei n.º 9.431/1997). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Os membros executores da CCIH serão, no mínimo, quatro técnicos de nível superior da área de saúde para cada duzentos leitos.

B

A carga horária mínima de trabalho para os membros executores da CCIH é de doze horas diárias para enfermeiro e seis horas diárias para os demais profissionais.

C

O presidente ou coordenador da CCIH deverá ser escolhido mediante votação entre os profissionais de saúde do hospital.

D

Os profissionais representantes do serviço de microbiologia devem trabalhar exclusivamente como membros executores.

E

Nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, os membros executores da CCIH terão acrescidas duas horas semanais de trabalho para cada dez leitos, ou fração.

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Q1082736

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082736 Direito Sanitário

A respeito do Regulamento Técnico para o Licenciamento e Funcionamento de Centros e Consultórios de Enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul (Portaria n.º 69/2002), assinale a alternativa correta.

A

A concessão do alvará sanitário para o funcionamento dos consultórios de enfermagem é de competência do SUS, por meio das prefeituras municipais, exclusivamente.

B

O alvará sanitário para os consultórios de enfermagem é válido durante cinco anos, devendo ser revalidado após esse período.

C

A consulta de enfermagem é a principal atividade privativa do enfermeiro e deve ser exercida com a supervisão do médico.

D

Além de consulta de enfermagem, os centros de enfermagem deverão contar com área física para atividades que incluem administração de medicamentos, avaliação e realização de curativos.

E

Não é permitida a coleta de material citopatológico para exames nos consultórios de enfermagem.

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Q1082735

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082735 Direito Sanitário

Com relação aos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise (RDC Anvisa n.º 11/2014), assinale a alternativa correta.

A

O serviço de diálise peritoneal deve funcionar em ambiente exclusivo, não podendo, pois, ocorrer em ambiente comum com o serviço de hemodiálise.

B

Não é permitido o reuso de linhas arteriais e venosas utilizadas em procedimentos hemodialíticos.

C

Os dialisadores podem ser utilizados para o mesmo paciente no máximo cinco vezes.

D

Após a medida do volume interno das fibras do dialisador, qualquer resultado indicando uma redução superior a 10% do volume inicial torna obrigatório o descarte.

E

Deve ser realizada a análise microbiológica semanal de uma amostra da solução de diálise colhida da máquina de diálise, imediatamente após o dialisador, no início da sessão.

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Q1082734

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082734 Direito Sanitário

Acerca dos recursos materiais mínimos para o adequado funcionamento das UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.

A

Nas UTI Adulto, cada leito deve possuir, no mínimo, quatro equipamentos para infusão contínua e controlada de fluidos.

B

Nas UTI Adulto, cada leito deve possuir, no mínimo, um equipamento para ressuscitação manual do tipo balão autoinflável, com reservatório e máscara facial para cada dois leitos.

C

As UTI Adulto devem dispor de, no mínimo, um capnógrafo para cada cinco leitos.

D

As UTI Pediátrica devem dispor de, no mínimo, dois berços aquecidos de terapia intensiva para cada cinco leitos.

E

As UTI Neonatal devem dispor de, no mínimo, um equipamento para fototerapia para cada cinco leitos.

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Q1082733

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082733 Direito Sanitário

No que diz respeito à organização dos recursos humanos nas UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.

A

É permitido ao profissional de enfermagem assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, três UTI.

B

Deve haver, no mínimo, um médico plantonista para cada seis leitos, ou fração, em cada turno.

C

Deve haver, no mínimo, um enfermeiro assistencial para cada dez leitos, ou fração, em cada turno.

D

Deve haver, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias de atuação.

E

Deve haver, no mínimo, um técnico de enfermagem para cada dois leitos em cada turno.

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Q1082732

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082732 Direito Sanitário

Os pacientes submetidos a procedimentos que se associam a maior risco de infecção por MCR devem ser acompanhados pelo serviço de saúde que realizou o procedimento, conforme descrito pela RDC Anvisa n.º 8/2009. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Após trinta dias, os pacientes devem ser orientados a procurar o serviço de saúde caso ocorra qualquer anormalidade relacionada ao procedimento cirúrgico, até completar doze meses.

B

Nos primeiros dois meses, o acompanhamento deve ser quinzenal.

C

Após três meses, os pacientes devem ser orientados a procurar o serviço de saúde caso ocorra qualquer anormalidade relacionada ao procedimento cirúrgico, até completar 24 meses.

D

Nos primeiros seis meses, o acompanhamento deve ser mensal.

E

Nos primeiros noventa dias, o acompanhamento deve ser semanal.

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Q1082731

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082731 Direito Sanitário

A ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido (MCR) está associada principalmente à realização de procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias. Considerando as normas e medidas para redução da ocorrência de infecções por MCR em serviços de saúde (RDC Anvisa n.º 8/2009), assinale a alternativa correta.

A

As normas para redução da ocorrência de infecção por MCR não se aplicam a procedimentos estéticos.

B

As normas para redução da ocorrência de infecção por MCR não se aplicam a procedimentos endoscópicos, para acesso às cavidades corporais, por orifícios naturais.

C

As normas para redução da ocorrência de infecção por MCR não se aplicam a procedimentos vasculares.

D

As normas para redução da ocorrência de infecção por MCR não se aplicam a procedimentos cirúrgicos, por videoscopias, com penetração de pele e mucosa.

E

As normas para redução da ocorrência de infecção por MCR não se aplicam a cirurgias abdominais.

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Q1082730

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082730 Direito Sanitário

Acerca do Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar (RDC Anvisa n.º 11/2006), assinale a alternativa correta.

A

O serviço de atenção domiciliar é um órgão público, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela assistência/internação de pacientes crônicos em domicílio.

B

Após alta ou óbito, o prontuário do paciente deverá ser arquivado por familiares junto a seus documentos pessoais.

C

Não compete ao serviço de atenção domiciliar a remoção dos pacientes ou seu retorno à internação hospitalar nos casos de urgência e emergência.

D

A ventilação mecânica invasiva não é permitida na modalidade de internação domiciliar com acompanhamento de equipe multiprofissional de atenção domiciliar.

E

O serviço de atenção domiciliar deve assegurar procedimentos de suporte diagnóstico e terapêutico, incluindo quimioterapia e diálise, de acordo com o plano de assistência domiciliar.

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Q1082729

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082729 Direito Sanitário

Texto associado

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

Constitui resíduo que pode ser disposto, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS o(a)

A

resíduo resultante de atividade de vacinação com microrganismos atenuados.

B

bolsa transfusional com prazo de validade vencido.

C

tecido adiposo proveniente de lipoescultura.

D

instrumental utilizado para inoculação de culturas.

E

resíduo de laboratório de manipulação genética.

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Q1082728

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082728 Direito Sanitário

Texto associado

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações).

A identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos RSS. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O grupo A, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, indica a presença de substância infectante.

B

O rótulo de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão “rejeito radioativo”, representa o grupo B.

C

O grupo C é identificado por meio do símbolo de risco associado, com discriminação de substância química e frases de risco.

D

O grupo D é formado pelos resíduos perfurocortantes infectados.

E

O grupo E é representado pelas substâncias que produzem radiações ionizantes.

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Q1082727

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082727 Direito Sanitário

No que se refere às boas práticas de administração da terapia antineoplásica, conforme a RDC Anvisa n.º 220/2004, assinale a alternativa correta.

A

Deve‐se utilizar luvas estéreis e aventais durante a administração da terapia antineoplásica.

B

A notificação de reação adversa à terapia antineoplásica deverá ser encaminhada exclusivamente ao médico assistente.

C

A avaliação da prescrição médica quanto à viabilidade, a interações medicamentosas e a medicamentos adjuvantes e de suporte deve ser feita, pelo enfermeiro, antes de sua administração.

D

A existência de perfurações, vazamentos, corpos estranhos, precipitações ou outras irregularidades na solução não modificam a conduta da equipe multiprofissional de terapia antineoplásica.

E

O registro em prontuário dos eventos adversos à administração da terapia antineoplásica é prescindível.

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Q1082723

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082723 Direito Sanitário

No que diz respeito ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (RDC Anvisa n.º 307/2002), assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a existência de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todos os estabelecimentos assistenciais de saúde com capacidade maior ou igual a cem leitos.

B

No atendimento ambulatorial, não é admitida a existência de consultórios agrupados sem ambientes de apoio.

C

Para a internação de transplantados de medula óssea, é exigida uma subunidade exclusiva, com capacidade de, no mínimo, um quarto individual para isolamento e ambientes de apoio exclusivos.

D

Considerando‐se um centro com duas salas cirúrgicas, a área de degermação cirúrgica dos braços deve conter, pelo menos, duas torneiras para cada sala cirúrgica.

E

A área para assistência ao recém‐nascido deve ser exclusivamente uma sala com berço aquecido fora da sala de parto.

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Q1082722

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082722 Direito Sanitário

De acordo com o roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar (RDC Anvisa n.º 48/2000), as unidades hospitalares estão sujeitas a inspeções sanitárias. Os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do roteiro de inspeção baseiam‐se no risco potencial inerente a cada item. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Considera‐se como INDESCRITÍVEL (I) o item que pode influir, em grau crítico, na qualidade e na segurança do atendimento aos pacientes.

B

O item INFORMATIVO (INF) não afeta a qualidade e a segurança do atendimento hospitalar.

C

É passível de sanção, aplicada pelo órgão de vigilância sanitária competente, a infração que derive do não cumprimento de item qualificado como NECESSÁRIO (N) ou RECOMENDÁVEL (R).

D

Verificado o não cumprimento de um item RECOMENDÁVEL (R) do roteiro de inspeção, deverá ser estabelecido um prazo para adequação imediata.

E

Verificado o não cumprimento de item NECESSÁRIO (N) do roteiro de inspeção, a unidade hospitalar deverá ser orientada com vistas à sua adequação, não sendo imperativo o estabelecimento de prazo.

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Q1082212

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário |

Q1082212 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.616 de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um paciente considerado crítico por essa norma.

A

Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal).

B

Pacientes queimados.

C

Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

D

Pacientes hemato-oncológicos.

E

Pacientes com doença hemorrágica infectocontagiosa.

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Q1080232

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080232 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A cada três anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

B

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

C

Região de saúde é definida como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

O processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

Mapa da saúde pode ser definido como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

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Q1080231

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080231 Direito Sanitário

O princípio do SUS entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é

A

a descentralização.

B

a autonomia.

C

a universalidade.

D

a integralidade.

E

a centralização.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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