A presente norma resulta do incontínuo movimento de pactuação entre os dois níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Ao definir alguns conceitos chaves, define Município-sede como representante da base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.

A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais que visam atender todos os problemas de saúde da população.