O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõ...

O tema central desta questão está relacionado à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no que diz respeito às Regiões de Saúde conforme o Decreto 7.508/2011. Este decreto regulamenta a Lei 8.080/1990, que estabelece o SUS e suas diretrizes.

Para resolver a questão, precisamos entender que uma Região de Saúde deve conter um conjunto mínimo de ações e serviços essenciais para garantir a assistência à saúde da população. Segundo o artigo 19 do Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde devem oferecer, no mínimo, serviços de:

• Atenção Primária
• Atenção Ambulatorial Especializada
• Urgência e Emergência
• Atenção Psicossocial
• Vigilância em Saúde
• Atenção Hospitalar

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada: Esta alternativa está correta, pois ambos os serviços são elementos essenciais de uma Região de Saúde conforme previsto no Decreto.

B - Vigilância em Saúde: Também está correta, uma vez que a vigilância em saúde é uma parte vital dos serviços mínimos de uma Região de Saúde.

C - Atenção à Educação e Moradia: Esta é a alternativa INCORRETA. A educação e moradia, embora importantes para o bem-estar geral, não são serviços de saúde obrigatórios que uma Região de Saúde deve prover segundo o Decreto.

D - Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Hospitalar: Está correta, pois todos esses serviços são requisitos mínimos para uma Região de Saúde.

Um exemplo prático seria a criação de uma nova Região de Saúde em uma área rural. Para ser considerada uma Região de Saúde, ela precisa garantir que a população tenha acesso a serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros listados acima, mas não necessariamente a serviços de educação ou moradia.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de focar nos serviços especificamente listados na legislação como obrigatórios para regiões de saúde e não se distrair com serviços que embora importantes, não são exigidos pelo decreto.

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Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Macete: A3 UV

Deve ter o VAAAU ,

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

A3VU