Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 505

Q1960111

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960111 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

A participação do SUS no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está prevista na Constituição Federal de 1988.

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Q1960110

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960110 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS.

Certo

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Q1960109

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960109 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.

Certo

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Q1959676

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959676 Direito Sanitário

A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão expressa da normativa que a regula,

A

atende pessoas entre 10 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos e deverá garantir aos acolhidos os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.

B

objetiva oferecer acolhimento involuntário e cuidados contínuos para crianças e adolescentes em situação de risco decorrente de sua própria conduta.

C

destina-se a crianças, adolescentes e jovens afastados do convívio familiar que demandem acompanhamento multiprofissional terapêutico e protetivo.

D

insere-se, ao lado das comunidades terapêuticas, no componente de alta complexidade da atenção residencial de caráter permanente em Saúde Mental.

E

terá disponibilidade máxima de 10 (dez) vagas e será referenciada a um Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

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Q1959666

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959666 Direito Sanitário

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,

A

da Comissão Intergestores Tripartites, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, a qual será ouvida previamente à pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

B

do Conselho de Saúde, órgão colegiado instituído em caráter permanente e consultivo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C

da Conferência de Saúde, que se reunirá a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

D

do Fundo Nacional de Saúde, pelo qual os recursos serão alocados diretamente para os Municípios que estabelecerem fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários e consórcios regionais para execução de ações e serviços de saúde.

E

do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

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Q1958365

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |

Q1958365 Direito Sanitário

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS.

Certo

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Q1958364

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |

Q1958364 Direito Sanitário

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência.

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Q1958363

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |

Q1958363 Direito Sanitário

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A integralidade é o princípio responsável pela maior parte das judicializações para obtenção de medicamentos de alto custo.

Certo

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Q1957754

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |

Q1957754 Direito Sanitário

Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Universalidade, equidade e igualdade.

B

Descentralização, equidade e igualdade.

C

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

D

Universalidade, participação da comunidade e atendimento integral.

E

Equidade, igualdade, atendimento integral.

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Q1957748

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |

Q1957748 Direito Sanitário

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A

a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos habituais à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

B

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

D

a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adaptar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E

serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes, excluindo as entidades representativas da sociedade civil.

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Q1957739

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Nutricionista |

Q1957739 Direito Sanitário

Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:

A

estabelecer, em conjunto com a instância de gerenciamento nacional programa, as normas e as diretrizes do programa.

B

definir prioridades para a alocação da parcela de recursos estaduais ao programa.

C

controlar o cumprimento, pelos municípios, da alimentação do banco de dados do sistema de informação.

D

consolidar e analisar os dados de interesse estadual gerados pelo sistema de informação e alimentar o banco de dados nacional.

E

definir prioridades para a alocação da parcela de recursos federais ao programa.

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Q1957729

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Nutricionista |

Q1957729 Direito Sanitário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

B

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

C

A vigilância nutricional e a orientação alimentar

D

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

E

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

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Q1957728

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Nutricionista |

Q1957728 Direito Sanitário

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das responsabilidades da União:

A

contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

B

garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

C

ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

D

definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.

E

planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

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Q1957657

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957657 Direito Sanitário

De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente?

A

Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)

B

Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS)

C

Direção Distrital do Sistema de Saúde (SUS)

D

Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

E

Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde

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Q1957656

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957656 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004,o que significa manejo?

A

Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas e biológicas

B

Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.

C

É entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final e inclui algumas etapas

D

É entendido como o conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes

E

É a identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte que poderá ser feita por adesivos

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Q1957655

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957655 Direito Sanitário

A quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?

A

Ao armazenamento temporário que poderá ser dispensado nos casos de distância

B

A todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS

C

Aos resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas

D

Aos sistemas de tratamento térmico por incineração

E

Aos serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação

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Q1957654

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957654 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?

A

Uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações

B

Expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional

C

Centralizar a gestão da saúde no governo federal, principalmente no controle de saúde do trabalhador e zoonoses

D

Dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, favorecendo a iniciativa privada

E

Uma integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico com duplicidade dos meios para fins idênticos

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Q1957652

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957652 Direito Sanitário

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual diretriz?

A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

C

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

E

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

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Q1957651

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957651 Direito Sanitário

Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano?

A

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida

B

Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência

C

Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA

D

Exercer o controle da qualidade da água

E

Análise microbiológica completa

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Q1957650

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1957650 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Pela previsão do plano quinquenal de investimentos

B

Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior

C

Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

D

Pelos níveis de participação do setor saúde

E

Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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