Sobre a Promoção da Saúde e melhoria de qualidade de vida no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Carta de Ottawa (1986) define promoção da saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo, que não é responsabilidade exclusiva do setor de saúde e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global. ( ) Os paradigmas da Saúde Coletiva no Brasil e a Promoção da Saúde nos países desenvolvidos merecem destaque, já que ambos influenciaram o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi adotado pela Constituição Federal de 1988 e normalizado pela Lei n° 8.080/1990 e pela Lei n° 8.142/1990, deixando um grupo de sanitaristas que acreditava na importância do social na determinação do processo saúde e doença, responsável pela gestão desse sistema. ( ) O alcance da equidade é um dos focos principais da promoção da saúde, ao mirar na redução das diferenças no estado de saúde da população e na garantia de oportunidades e recursos igualitários, a fim de capacitar todas as pessoas a realizar plenamente seu potencial de saúde. ( ) Intimamente relacionada à vigilância, à saúde e a um movimento de crítica à racionalização do setor, a promoção de saúde supõe uma concepção que não restrinja a saúde a doenças, mas que seja capaz de atuar sobre seus determinantes. Incidindo sobre as condições de vida da população, extrapola a prestação de serviços públicos, propondo ações intersetoriais que envolvam a educação, a renda, o trabalho, a alimentação, o acesso a bens e serviços essenciais, o lazer, entre outros determinantes sociais da saúde. ( ) A Política Nacional de Promoção da Saúde (2016) tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – classes sociais, condições de trabalho, habilitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços abastados. A despeito de suas disposições e dos esforços que têm sido desenvolvidos ao longo do tempo, ainda parece distante o alcance dos objetivos almejados, em função de diferentes fatores e circunstâncias.

Um espectro amplo de indivíduos, tanto usuários quanto profissionais que atuam no SUAS, apontam para a necessidade de uma mudança qualitativa do Sistema, já prevista pelo Pacto de Aprimoramento explicitado na Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012). Essa avaliação consolida a ideia de que a primeira etapa, de implementação do SUAS, foi cumprida, na qual definiu-se o marco legal para atuação e funcionamento do Sistema, delimitou-se seu arcabouço normativo, definiu-se uma cobertura de benefícios e serviços, um padrão de atendimento e por fim, como componente inerente ao funcionamento do Sistema, fortaleceu-se a

Fiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo. Dado o evidente perigo à saúde que a ingestão dos alimentos poderá causar em eventuais consumidores, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas, no artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Sobre a Seção II, da Lei N° 8080, artigos 16, 17, 18 e 19, que tratam da competência, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei N° 8080, assinale a alternativa que corresponda a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos no capítulo I, artigo 5:

Sobre a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que corresponde a uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, preconizada no art 7, da referida portaria:

De acordo com a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, sobre o art. 3º que trata dos Princípios (Inciso I) e Diretrizes (Inciso II), do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

Quanto ao Capítulo II da Lei n° 8080/90, de acordo com às Diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta

A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que

De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de: 

A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo. 

− Executar serviços de vigilância sanitária.

− Formar consórcios administrativos intermunicipais.

− Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

As três atribuições apresentadas são competência da:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 –, do Sistema Único de Saúde (SUS), expõe que a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos:

Nos termos da Lei n° 8.080/1990, a competência do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde é

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.