Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1978871 Direito Sanitário
Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1978869 Direito Sanitário
A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com a mencionada resolução, assinale a definição de gestão de risco. 
Alternativas
Q1978867 Direito Sanitário
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1978863 Direito Sanitário
Acerca das disposições da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
( ) Não há, nos Conselhos de Saúde, participação das entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.
( ) As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1977707 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. Em realidade, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado. A respeito de seus aspectos mais relevantes, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1973040 Direito Sanitário
No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:
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Q1972808 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 1241/2011 a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da mesma lei. É produto de interesse para a saúde no que tange a lei em pauta, EXCETO:
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Q1972807 Direito Sanitário
É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:
Alternativas
Q1972806 Direito Sanitário
Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com: 
Alternativas
Q1972803 Direito Sanitário
O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil para alimentação do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) é:
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Q1971896 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1962608 Direito Sanitário

Lei o trecho a seguir.


“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.


O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado

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Q1960138 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. 

Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde. 
Alternativas
Q1960137 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. 

A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.
Alternativas
Q1960136 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. 

O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental. 
Alternativas
Q1960135 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.  

São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal. 
Alternativas
Q1960134 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.  



Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a incorporação, à legislação, do modelo biomédico hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q1960133 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.



A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então, desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

Alternativas
Q1960132 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.



As estratégias do movimento de reforma sanitária foram eficazes para viabilizar a construção de um sistema de atenção à saúde compatível com as diretrizes da VIII Conferência Nacional de Saúde.

Alternativas
Q1960131 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue. 



O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao de sua implementação, por determinação governamental. 

Alternativas
Respostas
10061: A
10062: C
10063: C
10064: B
10065: E
10066: E
10067: E
10068: A
10069: B
10070: B
10071: D
10072: B
10073: C
10074: C
10075: E
10076: C
10077: E
10078: C
10079: C
10080: E