Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 500

Q2058005

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |

Q2058005 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

contrato.

B

comodata.

C

concurso.

D

convênio.

E

licitação.

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Q2051347

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |

Q2051347 Direito Sanitário

De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:

A

Ministério da Saúde.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.

C

Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

Poder Executivo Federal.

E

Distrito federal, somente.

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Q2051344

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |

Q2051344 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

A

definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

B

participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

C

definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

D

participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

E

executar serviços de vigilância sanitária.

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Q2049819

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Dentista |

Q2049819 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, conforme o disposto no Decreto Federal n.º 7.508/2011.

A

Conselho Federal de Farmácia.

B

Conselho Estadual de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q2046037

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046037 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. No que diz respeito à sua estrutura e ao seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir:
I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde.
II.O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades.
III.É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q2046035

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046035 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas.
II.As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
III.As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q2046034

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046034 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde às instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo:
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Para entender a gestão do SUS, 2003.

A

Tribunal da Saúde.

B

Comitê de Saúde.

C

Assembleia da Saúde.

D

Conferências de Saúde.

E

Fundo de Saúde.

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Q2046033

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2046033 Direito Sanitário

No que se refere aos aspectos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:
(__)Os serviços de saúde devem estar organizados em níveis decrescentes de complexidade (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária).
(__)Os serviços de saúde devem estar localizados em áreas geográficas específicas, planejados com base nas necessidades dos diversos usuários.
(__)O SUS deve ser centralizado, prevendo a divisão de responsabilidades entre as três esferas do governo: gestores federais, estaduais e municipais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

E

V, V, F.

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Q2032274

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2032274 Direito Sanitário

Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se refere cada uma delas, respectivamente:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011.

B

Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.080/90.

C

Portaria n° 2.488/2011, Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90.

D

Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.142/90; Lei nº 8.080/90.

E

Lei nº 8.142/90, Lei nº 8.080/90, Portaria nº 2.488/2011.

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Q2026544

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q2026544 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q2026539

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q2026539 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:

A

O acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei.

B

A alimentação e moradia.

C

O saneamento básico.

D

O meio ambiente.

E

O trabalho, o transporte e o lazer.

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Q2025480

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025480 Direito Sanitário

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

A

a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

B

a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

C

a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

D

no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

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Q2023882

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |

Q2023882 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.

A

O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

B

O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visam à redução de doenças.

C

O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E

O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.

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Q2023260

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF |

Q2023260 Direito Sanitário

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:

A

Uma das metas do SUS.

B

Uma das diretrizes do SUS.

C

Uma das competências do SUS.

D

Um dos objetivos do SUS.

E

Um dos princípios do SUS.

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Q2023124

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo |

Q2023124 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A

Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE).

B

Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE).

C

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).

D

Epidemiologia Sanitária (ES).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q2023106

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |

Q2023106 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III apenas.

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Q2023100

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |

Q2023100 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

participação da comunidade.

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Q2022865

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022865 Direito Sanitário

A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

Um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

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Q2022859

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022859 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º 8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

I – a CIB; e II – o Conselho de Políticas sobre drogas.

B

I – a CIT; e II – o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

C

I – a CIT; II – a CIB; e III – o Conselho de Políticas sobre Drogas.

D

I – a Conferência de Saúde; e II – o Conselho de Saúde.

E

I – a CIB; II – o Conselho de Políticas sobre drogas; e III – o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q2022858

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022858 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Assistência à saúde sujeita à distinção de origem, com uma cobertura diferenciada aos usuários do SUS e outro tipo de cobertura aos usuários oriundos de Planos de Saúde, conforme preconiza a ANVISA, porém, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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