Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1673713 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.
Alternativas
Q1673712 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria no 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).


Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.  
A PNPS adota, como um de seus princípios, a sustentabilidade que diz respeito às práticas sustentáveis da agroagricultura e do extrativismo e o acesso permanente da população à água potável.
Alternativas
Q1671959 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.


A finalidade central da Rede de Atenção à Saúde é garantir a integralidade da assistência à saúde e é composta por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas.

Alternativas
Q1638301 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é
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Q1637434 Direito Sanitário
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:
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Q1637433 Direito Sanitário
Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo. (____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1637432 Direito Sanitário
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a afirmativa CORRETA. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui _____________.
Alternativas
Q1637431 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:


I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.


Julgue as afirmativas:

Alternativas
Q1637384 Direito Sanitário
O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para todos os envolvidos no setor produtivo, é disciplinado pela
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Q1637378 Direito Sanitário
A compra de medicamentos onera bastante a renda das famílias, e a autodministração destes é, muitas vezes, importante causa de agravos à saúde da população. Para minimizar esses riscos, a vigilância sanitária orienta a população a
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Q1637373 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela
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Q1637144 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.
Alternativas
Q1637143 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90). Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
Q1625148 Direito Sanitário
Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que
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Q1618202 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde é o responsável pela gestão nacional do Sistema Único de Saúde. Cabendo a ele a formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Integram a sua estrutura
Alternativas
Q1616395 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1616378 Direito Sanitário
Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:
Alternativas
Q1616377 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Q1615456 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010, o atual perfil epidemiológico brasileiro, é caracterizado por uma tripla carga de doença que envolve a persistência de doenças:
Alternativas
Q1615454 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:
Alternativas
Respostas
9981: C
9982: E
9983: C
9984: A
9985: D
9986: B
9987: D
9988: B
9989: A
9990: E
9991: C
9992: E
9993: A
9994: E
9995: C
9996: B
9997: A
9998: B
9999: A
10000: C