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Q2006407 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que se associam ao SUS são desenvolvidos conforme a orientação da Constituição Federal, e ainda satisfazendo aos seguintes princípios abaixo: 
Alternativas

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Interpretação do enunciado:
A questão trata dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080/90, exigindo identificação de quais são princípios expressos na lei aplicáveis às ações e serviços públicos e privados conveniados ao SUS.

Legislação aplicável:
O fundamento está na Lei nº 8.080/90, especialmente o art. 7º. Destaca-se:
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS (...) obedecendo ainda aos seguintes princípios: V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade.

Tema central:
O tema exige conhecer os princípios específicos do SUS previstos em lei, úteis tanto em provas objetivas quanto para atuação prática, inclusive para psicólogos em serviços públicos de saúde.

Exemplo prático:
Ao realizar atendimento psicológico no SUS, é obrigatório fornecer informações claras ao usuário sobre seu tratamento e envolver a comunidade em conselhos de saúde, sinalizando respeito aos princípios legais.

Justificativa da alternativa D (correta):
A alternativa D menciona, literalmente, três dos principais princípios do art. 7º: direito à informação, emprego da epidemiologia e participação da comunidade. Logo, é a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

A: Mescla princípios reais (descentralização, igualdade), mas “promoção da saúde do trabalhador” não está entre os princípios elencados no art. 7º.
B: Cita corretamente a descentralização, mas inclui articulação com órgãos de fiscalização que não é princípio e erra ao dizer “atividades remediativas”, termo não previsto.
C: Traz a descentralização corretamente, mas “celebração de convênios internacionais” não consta como princípio do art. 7º.
E: Apresenta conceitos importantes, porém mistura temas (ciência, saneamento, conjugação de recursos) fora dos princípios específicos do art. 7º.

Pegadinhas: Evite confundir princípios (diretrizes gerais) com medidas administrativas ou específicas. Leia sempre atentamente o art. 7º!

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Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e

elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. ( ATRIBUIÇÃO COMUM)

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo,

promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional ( ATRIBUIÇÃO COMUM))

[ OBJETIVOS DO SUS ]

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades [ remediativas.] ATIVIDADES PREVENTIVAS

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