Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prédios e as instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outrosmeios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final. ( ) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação das matérias-primas dos produtos e durante os processos industriais. ( ) As paredes dos estabelecimentos deverão ser construídas e revestidas com materiais laváveis e altamente absorventes e apresentar cor escura, de preferência preta (para evitar o acúmulo de fungos). Até uma altura apropriada para as operações deverão ser crespas (chapiscadas), com fendas, e fáceis de limpar e desinfetar com ácido sulfúrico. ( ) A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável. ( ) Nos locais deverão ser previstas instalações adequadas e convenientemente localizadas para lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das operações; a maneira mais higiênica e apropriada para secagem das mãos é realizada com o uso de toalhas de tecido. Nos locais deverá ser facilitada a corrente de ar livre entre as diferentes zonas de trabalho. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc.) deverão estar livres de dispositivos que impeçam a circulação de ar – inclusive micro e macrotelas protetoras. ( ) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão ser depositados sobre estrados de madeira ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas como, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não constitua uma fonte de contaminação.
A sequência está correta em

As DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos) podem ser causadas por diversos tipos de micro-organismos. Quais destes são responsáveis por 90,5% dos casos de intoxicação e infecção alimentar? 

Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em 

A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as conferências de saúde como espaços democráticos de direito. Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;  
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;

III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.

Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas

De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através: 

Assinale a alternativa que contém o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA.

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os produtos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação dos produtos relativos à qualificação dos estados e do Distrito Federal aos requisitos desta Norma. 

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA. 

Com base na Portaria n.º 344/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No caso de importação parcelada, para cada parcela da cota anual, será emitida uma Autorização de Importação.
(__)A Autorização Especial é também obrigatória somente para as atividades de cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
(__)A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
(__)É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:

De acordo com a RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, a drogaria pode atender à solicitação remota para dispensação de medicamentos. Marque a opção CORRETA em relação a esse tema: