Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.240 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300822
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento
de dispensação e comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens
originais é denominado de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300821
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde
humana, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da
prestação de serviços de seu interesse. São bens sujeitos ao
regime de fiscalização da vigilância sanitária:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300820
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição
que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300818
Direito Sanitário
As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº
62/2020 têm como objetivo classificar as atividades
econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o
tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de
orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no
que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto
nesses regulamentos, para as atividades classificadas como
Nível de Risco III, deve ocorrer
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300815
Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.
Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos cuja venda e uso dependem da prescrição médica, sem observância dessa exigência.
De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, as penalidades
previstas para a infração descrita no texto são:
Q2300626
Direito Sanitário
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Instrutor Desportivo |
Q2299061
Direito Sanitário
A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990
dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências. A respeito desta lei em
relação aos recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) e como serão alocados analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Instrutor Desportivo |
Q2299060
Direito Sanitário
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. A
respeito desta lei analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta:
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe sobre a regulação, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe sobre a saúde ser um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo terceiro a lei dispõe sobre os níveis de saúde expressarem a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - Em seu artigo quarto a lei dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe sobre a regulação, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe sobre a saúde ser um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo terceiro a lei dispõe sobre os níveis de saúde expressarem a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - Em seu artigo quarto a lei dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297627
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica
infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias
agravantes:
I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.
III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.
III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2297292
Direito Sanitário
Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política
de saúde, em cada esfera de governo, incluindo-se os aspectos
econômicos e financeiros é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2296698
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, é regulamento
por várias leis e diretrizes assinale a
alternativa que contenha as palavras que
completam a frase de forma correta: “A Lei
_________ detalha a organização do sus.
Estabelece a descentralização das ações e
trata das condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, por meio de
um atendimento integral à população. Já a Lei
___________fala sobre a participação da
comunidade no acompanhamento das
políticas e ações de saúde, criando os
Conselhos de Saúde e as Conferências de
Saúde”.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2296697
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha as
palavras que completam a frase de forma
correta: “Para promover acesso universal e
igualitário, foi criado o Sistema __________ de
Saúde – SUS, conforme indicado no Artigo
198 do (a) _____________ Federal: “As ações
e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
______________, com direção única em cada
esfera de governo; atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;
participação da comunidade”.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Atendente de Farmácia |
Q2295902
Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) compreende a seleção e a padronização de
medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou
de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nos
termos do Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para
dispor sobre a RENAME é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2294095
Direito Sanitário
Os resíduos de serviços de saúde do Grupo D são aqueles
que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico
à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares. De acordo com a Resolução RDC
nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos
Resíduos de Serviços de Saúde, estão classificados nesse
grupo os seguintes resíduos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |
Q2284425
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da
responsabilidade técnica conforme descrito na Lei
Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe
sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e
correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |
Q2284424
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos
conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |
Q2284420
Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é
uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro
no Distrito Federal, e está presente em todo o território
brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e
finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a
alternativa CORRETA que descreve a missão da
Anvisa.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2281152
Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS),
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |
Q2279729
Direito Sanitário
Sobre estabelecimentos de produção, fabricação e/ou venda de alimentos, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Guarda Sanitário |
Q2279728
Direito Sanitário
“Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional,
previstas na legislação sanitária”. A definição apresentada está relacionada
Conheça nossos planos