Qual papel da ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ...

Vamos analisar a questão sobre o papel da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de maneira detalhada.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão busca identificar as funções principais da ANVISA, uma agência reguladora responsável pela vigilância sanitária no Brasil. O tema está diretamente relacionado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

2. Legislação Aplicável:

A ANVISA foi criada pela Lei nº 9.782/1999, que define suas competências. Segundo o Art. 7º dessa lei, a ANVISA é responsável por várias atividades, como fiscalização, controle de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, e realização de atividades educativas.

3. Tema Central:

O tema central é o entendimento das principais funções da ANVISA. Para responder corretamente, é necessário saber que a ANVISA não apenas fiscaliza, mas também realiza análises de projetos, investiga surtos alimentares e promove atividades educativas. Isso vai além de apenas prevenir ou combater riscos familiares.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um restaurante esteja sob suspeita de causar um surto alimentar. A ANVISA seria responsável por investigar o surto, determinar a causa e, se necessário, realizar atividades educativas para evitar novos casos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta porque engloba as funções de fiscalizar, investigar surtos alimentares, analisar projetos arquitetônicos, e realizar atividades educativas. Todas são atribuições da ANVISA conforme a legislação.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Esta alternativa fala em "prevenir, combater riscos familiares", mas a ANVISA não tem como foco específico os riscos familiares, e "educação em saúde" é muito genérico.
• B - Aqui, novamente, os "riscos familiares" são mencionados, o que não é uma função específica da ANVISA. A análise de projetos arquitetônicos é correta, mas a alternativa não está completa.
• C - A repetição de "prevenir" e "combater riscos familiares" não abrange o escopo real das funções da ANVISA, que é mais amplo.

Note que a questão pode ter uma pegadinha ao mencionar "riscos familiares", que não é um termo técnico comum nas atribuições da ANVISA.

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Questão deveria ter sido anulada, pois a Anvisa não tem a competência de analise de projetos arquitetônicos, conforme Art. 7º da Lei 9.782/1999. Essa competência é das Vigilâncias Sanitárias locais:

  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

II - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;

III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;

IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;

(...)

PAPEL DA ANVISA

| Regular e Fiscalizar |

| Produtos e Serviços |

| Impacto na Saúde |

ATRIBUIÇÕES

| Fiscalizar Estabelecimentos |

| Investigar Surtos Alimentares |

| Analisar Projetos Arquitetônicos |

| Realizar Atividades Educativas |