Comentário do Gabarito – Direito Sanitário / Saúde Pública

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão exige conhecimento da Portaria nº 1.010/2012 do Ministério da Saúde, especialmente o Art. 6º, que apresenta as espécies e composições mínimas das Unidades Móveis de atendimento de urgência do SAMU.

2. Fundamento Legal:
Segundo a Portaria nº 1.010/2012, Art. 6º, inciso VI:
“Art. 6º [...] VI - Veículo de Intervenção Rápida (VIR): tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.”

3. Tema Central e Exemplo Prático:
A distribuição correta dos profissionais nas Unidades Móveis é fundamental para garantir a agilidade no atendimento emergencial. Por exemplo, numa situação em que há múltiplas vítimas num acidente de trânsito, o VIR precisa de equipe multidisciplinar (condutor, médico e enfermeiro) para rápida intervenção até que outras unidades cheguem.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D repete literalmente o disposto na Portaria: o VIR é tripulado pelo mínimo exigido (condutor, médico e enfermeiro). Assim, está correta e em total conformidade com a legislação vigente.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Incorreta - A Unidade de Suporte Básico não inclui médico obrigatoriamente, mas sim condutor e técnico/auxiliar de enfermagem.
• B) Incorreta - O Suporte Avançado exige, além de condutor e técnico/auxiliar, médico e enfermeiro.
• C) Incorreta - Equipe aeromédica não pode ser composta apenas por profissional de nível técnico; a lei exige equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, etc.).
• E) Incorreta - A descrição junta requisitos de Motolância e Embarcação, além de citar funções que não aparecem na Portaria para Motolância.

6. Pegadinhas e Estratégia:
A banca utilizou funções e nomenclaturas semelhantes para confundir o candidato. Atenção ao termo “no mínimo” e à exigência de profissões específicas na composição das equipes, trazendo literalidade legal como critério principal.

Conclusão: Memorize as formações mínimas de cada unidade móvel para acertar esse tipo de questão. A literalidade do texto é fundamental para responder corretamente.
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