Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2577715 Direito Sanitário

A Filariose Linfática, também conhecida como Elefantíase, é uma doença parasitária crônica, considerada uma das maiores causas mundiais de incapacidades permanentes ou de longo prazo. A prevalência da Filariose Linfática é atrelada às baixas condições socioeconômicas e infraestruturais as quais a população está submetida. Sobre a Filariose Linfática, é CORRETO afirmar que:

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Q2577714 Direito Sanitário

Quando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseia as práticas e as ações de promoção de saúde, na distribuição igualitária de oportunidades, considerando as especificidades dos indivíduos e dos grupos, adota como princípio:

Alternativas
Q2576596 Direito Sanitário
Conceitos de Eficácia, Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva
Os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são fundamentais para avaliar e melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública. Eficácia refere-se à capacidade de um programa de saúde alcançar os resultados desejados em condições ideais, eficiência diz respeito ao uso ótimo de recursos para alcançar esses resultados, e efetividade mede o impacto de um programa no mundo real. Analise as afirmações a seguir:
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Q2576595 Direito Sanitário
Interpretação Demográfica e seu Impacto na Saúde Pública
A interpretação demográfica envolve a análise das características populacionais, como idade, sexo, e condições socioeconômicas, que são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas de saúde. Este conhecimento ajuda a entender as necessidades específicas de diferentes grupos e a projetar serviços que respondam eficazmente a essas necessidades. Considere as seguintes afirmações:
Alternativas
Q2576594 Direito Sanitário
Cadastramento Familiar e Territorial: Finalidade e Instrumentos
O cadastramento familiar e territorial é uma prática comum no âmbito do Programa de Saúde da Família. Esta prática não só ajuda a mapear a distribuição da população e suas condições de saúde, mas também facilita a identificação de áreas onde intervenções específicas são necessárias, permitindo uma alocação mais eficaz de recursos. Avalie as seguintes afirmações: 
Alternativas
Q2576593 Direito Sanitário
Conhecimentos Geográficos da Área/Região/Município de Atuação
O conhecimento geográfico detalhado da área de atuação é crucial para os profissionais de saúde, especialmente para aqueles envolvidos em programas como o de Agente Comunitário de Saúde e o Programa de Saúde da Família. Este conhecimento permite a identificação de zonas de risco, facilita o planejamento de ações preventivas e a organização dos serviços de acordo com as características demográficas e epidemiológicas locais. Considere as afirmações a seguir:
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Q2572908 Direito Sanitário
O manejo dos resíduos de serviços de saúde é o conjunto de ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos gerados. Deve focar os aspectos intra e extraestabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo algumas etapas. Com base no apresentado, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Segregação. (2) Acondicionamento. (3) Transporte interno. (4) Armazenamento temporário.
( ) Consiste na guarda dos recipientes contendo os resíduos, já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. ( ) Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. ( ) Consiste na separação dos resíduos no momento e no local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. ( ) Esta etapa do manejo dos resíduos permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e nos recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos resíduos de serviços de saúde.
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Q2572901 Direito Sanitário
Quanto à classificação das infrações sanitárias, em relação à Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São classificadas como infrações leves aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. ( ) São classificadas como infrações médias aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. ( ) São classificadas como infrações gravíssimas aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. 
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Q2572898 Direito Sanitário

Baseando-se na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de saúde. Consideram-se pacientes críticos, EXCETO:  

Alternativas
Q2572873 Direito Sanitário
Sobre as áreas de atuação da vigilância sanitária, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Q2572871 Direito Sanitário
O botulismo, de acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença neuroparalítica grave, rara, não contagiosa, causada pela ação de uma potente toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum. Sobre esta doença, analisar os itens.
I. Todas as formas de botulismo podem matar, se não tratadas adequadamente, e são consideradas emergências médica e de saúde pública. II. Os esporos desta bactéria são amplamente distribuídos na natureza, como em solos e sedimentos de lagos e mares, podendo sobreviver até em ambientes com pouco oxigênio, como em alimentos em conserva ou enlatados. III. Não pode ser encontrada em água não tratada.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2572870 Direito Sanitário
Sobre a investigação que traz estratégias para o reconhecimento de surtos de doenças transmitidas por água e alimentos, a respeito de alguns de seus objetivos, analisar os itens.
I. Coletar informações básicas necessárias ao controle do surto dessas doenças. II. Diagnosticar a doença e identificar os agentes etiológicos relacionados ao surto. III. Divulgar os resultados da investigação epidemiológica apenas aos grupos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572869 Direito Sanitário
Sobre a validade dos alimentos e alguns dos fatores que a afetam, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fatores intrínsecos, como embalagens e condições de armazenamento. ( ) Fatores extrínsecos, como umidade e pH. ( ) Matérias-primas de boa qualidade e com baixo número de micro-organismos.
Alternativas
Q2572868 Direito Sanitário
As primeiras ações da vigilância sanitária no Brasil começaram nos séculos XVIII e XIX, com o estabelecimento da Polícia Sanitária, destinada a controlar a disseminação de doenças transmissíveis, que estavam em alta. A vigilância alcançou seu auge com um movimento no final da década de 70, que resultou na universalidade do direito à saúde. Qual o nome desse movimento?
Alternativas
Q2572860 Direito Sanitário
Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessado:
I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572859 Direito Sanitário
Em relação ao abastecimento de água, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica. ( ) O gelo para utilização em alimentos pode ser fabricado de qualquer tipo de água, pois no processo de congelamento a água irá ser higienizada sozinha. ( ) O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
Alternativas
Q2572858 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2572857 Direito Sanitário
Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta:
I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2571312 Direito Sanitário
Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2571310 Direito Sanitário
A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
7141: A
7142: D
7143: C
7144: C
7145: B
7146: B
7147: D
7148: D
7149: C
7150: C
7151: C
7152: C
7153: D
7154: A
7155: A
7156: A
7157: D
7158: C
7159: C
7160: D