Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3596724 Direito Sanitário
Lei nº 8.080/90 foi melhor detalhada pelo Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa como forma de operacionalização, levando em consideração um modelo regionalizado e hierarquizado.
É correto afirmar: 
Alternativas
Q3595965 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, os novos geradores de resíduos terão um prazo, a partir do início do funcionamento, para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Esse prazo é de:
Alternativas
Q3595825 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, assinalar a alternativa que apresenta a forma de organização das ações e dos serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3595822 Direito Sanitário
A Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3595638 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).
Assim, sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595471 Direito Sanitário
Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.

De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
Alternativas
Q3595470 Direito Sanitário
O Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia estabelece que o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, somente poderá ser exercido por estabelecimento licenciado. Sobre o licenciamento desses estabelecimentos, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595469 Direito Sanitário
No que diz respeito às infrações e penalidades, conforme o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3595468 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, são competências da Secretaria de Saúde, exceto:
Alternativas
Q3594969 Direito Sanitário
Segundo a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, o ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos é definido como:
Alternativas
Q3594968 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/2007, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O medicamento ____________, fabricado ou não no País, deverá ter a sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas de forma equivalente à adotada para o medicamento ____________.
Alternativas
Q3594967 Direito Sanitário
À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
Alternativas
Q3594730 Direito Sanitário
A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a preferência para a participação complementar será concedida às entidades:
Alternativas
Q3593842 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080/1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária, conforme estipula o art. 1º da Lei nº 9.782/1999. Dessa forma, levando-se em consideração as diretrizes traçadas pela lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3593839 Direito Sanitário
Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3593566 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências (BRASIL, 1990). Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios que guiam esse sistema. 
Alternativas
Q3593294 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), marque a alternativa correta que corresponde a uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3593292 Direito Sanitário
 A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias colegiadas do SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3593287 Direito Sanitário
 O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas seguintes e marque a opção correta.

I. Universalidade: baseia-se na disponibilização de serviços que promovam a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
II. Equidade: o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, sendo esse o princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
III. Integralidade: fundamenta-se no entendimento de que as pessoas têm o direito de serem atendidas no conjunto de suas necessidades, individuais e coletivas e que os serviços de saúde devem estar organizados de modo a oferecer todas as ações requeridas por essa atenção integral. 
Alternativas
Q3592460 Direito Sanitário
"A evolução no tratamento do HIV melhorou muito o prognóstico das pessoas que vivem com o vírus, e que no momento, apresentam expectativa de vida semelhante à população sem a infecção. Na medida em que a doença se torna uma condição crônica, os médicos não-especialistas precisam se atualizar para cuidar desses pacientes no seu dia a dia. O Brasil é referência no controle e tratamento da infecção pelo HIV. Os PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) fornecidos e atualizados pelo Ministério da Saúde buscam uniformizar e melhorar constantemente o tratamento da doença". (Disponível em: Portal PEBMED. https://pebmed.com.br/. Acesso em: 04/2023). Em relação as ações do Sistema Único de Saúde para portadores do HIV, analise as afirmativas seguintes:
I- No Brasil, os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
II- Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
III- A assistência ao paciente com HIV deverá ofertar o cuidado exclusivo pelas equipes de saúde, envolvendo diretamente as unidades hospitalares através de equipes ambulatoriais.
IV- Desde 2020, o Brasil distribui gratuitamente os ARV (antirretrovirais) a todas as pessoas vivendo com HIV que necessitam de tratamento. Atualmente, existem 25 medicamentos, em 78 apresentações farmacêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
7061: A
7062: C
7063: A
7064: A
7065: B
7066: E
7067: B
7068: A
7069: D
7070: D
7071: C
7072: B
7073: A
7074: A
7075: C
7076: A
7077: C
7078: B
7079: C
7080: B