Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Controlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, agua potável e saneamento básico.

Ordenar a formação de recursos humanos na area de saúde.