Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 355

Q3591705

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591705 Direito Sanitário

Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prevista na Lei 9.782/99, analise as afirmativas e assinale a incorreta:

A

compete a União o acompanhamento e coordenação nas ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B

compete a União manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

a competência da União será exercida, exclusivamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3591703

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591703 Direito Sanitário

A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Informações nutricionais, lista de ingredientes e prazo de validade, são alguns dos itens obrigatórios nos rótulos. Todavia, a tabela nutricional é opcional no seguinte alimento embalado:

A

bebidas alcoólicas.

B

açúcar embalado.

C

sal iodado embalado.

D

cerveja sem álcool ou desalcoolizada.

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Q3591698

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591698 Direito Sanitário

A respeito da higiene dos estabelecimentos de que trata a Lei 064/2003, assinale a afirmativa correta:

A

As casas de carnes e peixarias deverão ter balcões revestidos com material permeável, liso, resistente e de cor clara, torneiras e pias apropriadas, piso de cerâmica dotados de ralos, paredes com cerâmica até dois metros de altura, câmaras frigoríficas adequadas às suas necessidades e os produtos frescos deverão ser expostos em vitrines refrigeradas a prova de insetos e protegidos de poeira.

B

Os empregados dos estabelecimentos de gênero alimentícios não são obrigados a possuir carteira de saúde, no entanto, devem usar vestiário adequado à natureza do serviço, e, durante o período de trabalho, manter o mais rigoroso asseio corporal.

C

os proprietários de casas de carnes e peixarias são obrigados a usar, quando em serviços, aventais e gorros de cor clara, mudados a cada seis horas de trabalho.

D

nas casas de carnes e peixarias é proibido comercializar carnes que não sejam provenientes de matadouro municipal, quando existir no Município ou de matadouros frigoríficos.

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Q3591697

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591697 Direito Sanitário

Segundo o Código de Posturas de Aruanã, compete a Prefeitura zelar pela higiene pública, visando à melhoria da cidade, da saúde e do bem estar da população. Em relação a abrangência da fiscalização sanitária, o artigo 6º da lei determina a higiene e limpeza

A

das vias públicas, habitações particulares, imóveis baldios e dos alimentos.

B

das vias públicas, habitações particulares e hospitais.

C

apenas das vias públicas e das habitações particulares.

D

Apenas das vias públicas e dos lotes baldios.

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Q3591692

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591692 Direito Sanitário

Analise a seguinte proposição e marque a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 9.782/99, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outras atribuições, monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde,

A

entretanto, não possui legitimidade para controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária;

B

poderá requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso;

C

não possuindo atribuição para proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso;

D

restando inadmissível requisitar informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso;

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Q3591317

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Veterinário |

Q3591317 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um importante componente do Sistema de Vigilância em Saúde, estando prevista como campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Dentre suas atribuições está:

A

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

B

a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

C

o controle de bens de consumo e da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

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Q3591305

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Veterinário |

Q3591305 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Resolução nº 1138/2016, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, analise os itens a seguir sobre os deveres do responsável técnico e marque a alternativa correta.

I - Comparecer e responder às convocações oficiais dos órgãos públicos fiscalizadores de atuação da empresa na qual exerce suas funções.
II - Responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de responsabilidade técnica solicitados pelo CRMV/CFMV.
III - Elaborar laudo informativo ao CRMV/CFMV em caráter sigiloso, toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

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Q3590650

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q3590650 Direito Sanitário

Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa que não condiz com o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista.

A

O diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

B

A nutrição adequada e a terapia nutricional.

C

O atendimento multiprofissional.

D

Informações que prejudiquem no diagnóstico e no tratamento.

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Q3590174

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590174 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado e a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

Não está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ações de vigilância sanitária.

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Q3590170

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |

Q3590170 Direito Sanitário

O Artigo 198 da Constituição Federal versa sobre:

A

A saúde como um direito de todos e dever do Estado.

B

As ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.

C

A relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,

D

A assistência à saúde livre a iniciativa privada.

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Q3589979

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3589979 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui duas instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde se reuni a cada _______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que complete a lacuna de forma CORRETA:

A

Dois

B

Quatro

C

Três

D

Seis

E

Cinco

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Q3589974

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589974 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

Preservação da autonomia das pessoas, mas não na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

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Q3589973

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |

Q3589973 Direito Sanitário

Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA:

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 2, 1

C

2, 2, 1, 2, 2

D

1, 1, 1, 2, 2

E

1, 2, 1, 1, 2

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Q3589873

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Médico Neurologista |

Q3589873 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, "o dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". É correto afirmar, que várias ações estão incluídas no campo de atuação do sistema único de saúde, exceto:

A

participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de toda espécie às classes mais favorecidas.

C

execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

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Q3589788

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Farmacêutico |

Q3589788 Direito Sanitário

A segurança do paciente é uma temática que tem se tornado cada vez mais relevante desde que, no final da década de 90, o Insitute of Medicine (IOM) publicou o relatório To err is human (em português, "errar é humano"). Neste documento, o que de fato chamou a atenção para a segurança do paciente foi estimativa de que milhares de pacientes morrem todos os anos nos hospitais estadunidenses em decorrência de erros evitáveis. Nos anos seguintes, marcos importantes aconteceram como a criação de uma aliança internacional em prol da melhoria da segurança do paciente pela Assembleia Mundial da Saúde e o lançamento da Política de Segurança do Paciente. Alinhado a essas iniciativas, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem por objetivo geral contribuir para qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúdes do país. Neste contexto, a Portaria MS/GM n.º 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, que são ferramentas para implementação de ações de segurança do paciente. Dentre as alternativas a seguir, não é um protocolo básico de segurança do paciente:

A

a notificação de eventos adversos.

B

a cirurgia segura.

C

a lavagem das mãos.

D

a prevenção de quedas.

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Q3589642

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |

Q3589642 Direito Sanitário

Sobre a vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

A

as fiscalizações das prestações de serviços que se relacionam indiretamente com a saúde não são de competência da vigilância sanitária;

B

A vigilância sanitária pode fiscalizar serviços de saúde como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde;

C

A vigilância sanitária possui autoridade para fiscalizar somente bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos;

D

No exercício da profissão de vigilante, ser ético significa ser indiferente às pessoas, mas focado no trabalho.

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Q3589639

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |

Q3589639 Direito Sanitário

Nos termos das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, manipulador de alimentos é qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Dentre as rotinas de asseio pessoal dos manipuladores de alimentos não está a impossibilidade de utilizar barba ou bigode;

B

É necessário que os manipuladores lavem as mãos antes e após manipular alimentos, após troca de serviço e após usar os sanitários;

C

Os manipuladores de alimentos podem usar adornos como anéis, pulseiras e colares durante a manipulação;

D

Os manipuladores podem cantar, assoviar e fumar durante a manipulação dos alimentos.

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Q3589638

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |

Q3589638 Direito Sanitário

Em relação à Vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

A

Em relação à higiene operacional dos estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos, são proibidos hábitos como experimentar alimentos com colheres;

B

O manipulador que apresentar cortes ou lesões poderá, em qualquer condição, manipular alimentos ou superfícies que entrem em contato com os alimentos;

C

Para utilizar os alimentos industrializados é necessário limpar as embalagens antes de abri-las.

D

São considerados alimentos perecíveis os alimentos se deterioram com facilidade, devendo ser manipulados com mais cuidado, incluindo-se nessa categoria pão, macarrão, queijo e leite em pó.

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Q3589632

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |

Q3589632 Direito Sanitário

Marque a alternativa que está de acordo com a legislação sanitária federal em vigor, especialmente no tocante à fiscalização, autuação e aplicação da sanção correspondente:

A

As multas impostas em auto de infração jamais poderão sofrer redução;

B

O pagamento da multa no prazo de 20 dias, contados da data da notificação, implicará na desistência tácita de defesa ou recurso;

C

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de trinta dias contados de sua notificação;

D

Mesmo após o pagamento da multa, o infrator poderá interpor recurso ou defesa.

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Q3589631

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária |

Q3589631 Direito Sanitário

Os poços artesianos e semi-artesianos só poderão ser construídos nos casos de grande demanda e quando o lençol profundo possibilitar o fornecimento de volume suficiente de água potável.
Considerada a legislação em vigor e a disposição transcrita, marque a alternativa correta:

A

A perfuração de poços artesianos e semi-artesianos poderá ser realizada por qualquer pessoa, podendo localizar-se em vias públicas;

B

O uso de o passeio público pelo órgão competente, somente poderá efetivar-se mediante indenização aos construtores, proprietários ou possuidores;

C

O poços artesianos e semi-artesianos não necessitam de qualquer proteção sanitárias, podendo ser perfurados por qualquer pessoa interessada;

D

A perfuração de poços artesianos e semi-artesianos deverá ser executada por firma especializada, podendo localizar-se em passeio público, vedada em vias públicas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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