O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde de todas as complexidades.

(Fonte: Ministério da Saúde.)

Quanto aos direitos básicos dos usuários ao utilizar os serviços de saúde ofertados pelo SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todo o usuário o atendimento com ordem e organização, respeitando o estado de cada paciente, os casos graves ou de sofrimento maior tem prioridade no atendimento.

II. Em casos necessários os pacientes tem direito a anestesia e remédios para o alívio da dor, além disso, no respeito ao que tange à recita médica, sendo escrita de modo claro e legível, assegurando um atendimento de qualidade.

III.Todos os usuários deverão receber tratamento humanizado e sem distinção, não condicionar a prestação ou a qualidade do serviço prestado à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.

IV.O usuário tem o direito de ter acesso ao próprio prontuário, nos casos, em que ele se recusar a ser submetido a exames prescritos, a assistente social deverá ser acionada, para a realização do procedimento.

Assinale:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)

Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.

II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.

III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.

IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.

Assinale:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores; quanto à sua abrangência, é correto inferir que:

“Ser capaz de garantir o acesso aos beneficiários, bem como a sua permanência no setor de saúde suplementar, qualificando a relação entre operadora e consumidor e reduzindo assimetrias”.

(Disponível em: https://www.gov.br/ans.)

O trecho acima, se refere a uma das competências organizacionais básicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); sendo:

Quando uma doença tem ocorrência em uma determinada região geográfica específica, mas sem aumentos significativos no número de casos, ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável, constante e prevalente, chamamos isso de:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles, respectivamente:

A agência reguladora no Brasil que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, é a:

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde.

( ) Para estados e municípios, a PAS deverá conter a previsão da transferência intermunicipal de recursos humanos necessários para atender a população adstrita.

( ) Para os estados e municípios, a PAS deverá conter a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Entre as fontes de dados secundários úteis para a organização, a administração e o planejamento de serviços de saúde, aplicáveis na Atenção Primária à Saúde no Brasil e na organização de serviços de atenção primária, o estudo epidemiológico observacional mundial mais abrangente e que descreve a mortalidade e a morbidade das principais doenças, lesões e fatores de risco para a saúde em níveis global, nacional e regional, faz comparações entre populações e examina tendências, é representado pela instituição:

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que promover a articulação da política e dos planos de saúde é:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, são temas transversais explicitamente incluídos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

I. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

II. Ambientes e territórios saudáveis.

III. Cultura da paz e direitos humanos.

IV. Determinantes sociais da saúde.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados __________________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ações que eliminam, diminuem ou previnem os riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, de todas as etapas de produção, consumo e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde estão incluídas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ações de:

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No que se refere à análise do impacto das ações desenvolvidas no campo de Atenção à Saúde de uma comunidade, sugerem-se vários métodos de aferição de êxito destas quando comparadas aos dados registrados e que devem constar no banco de dados da Secretaria de Saúde respectiva. Podemos afirmar com certeza que nesta avaliação, o critério mais efetivo é o (a):

A sigla PNASH representa a seguinte ação desenvolvida pelo MS:

Com relação às diretrizes do PSF, a opção mais adequada é: