Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre...
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Desigualdade da assistência à saúde, mantendo-se todos os privilégios de toda e qualquer espécie.
( ) Restrição à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.