Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.272 questões
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972185
Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os
resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível
presença de agentes biológicos que, por suas
caracteristicas, podem apresentar risco de infecção.
Assinale a alternativa que representa o destino final mais
adequado para este tipo de resíduo:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968779
Direito Sanitário
Segundo o Decreto Federal n.° 7.508/2011,
os entes federativos definirão os seguintes elementos em
relação às Regiões de Saúde:
I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968772
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, os
níveis de saúde expressam a organização social e
econômica do país, tendo a saúde como determinantes e
condicionantes:
I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.
Quantos dos itens acima estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967660
Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de
alimentos é fundamental para garantir a segurança dos
alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as
assertivas a seguir:
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.
Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967655
Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos embalados deve
seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade,
conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022
da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as
informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as
assertivas abaixо:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967653
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma
farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições
estruturais e operacionais do estabelecimento, com base
nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA,
que regulamenta as boas práticas para o funcionamento
de farmácias e drogarias. Considerando as normas
vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que
seguem:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.
Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967652
Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária
em um estabelecimento sujeito à vigilância da
autoridade municipal, foi constatada uma infração que,
embora já caracterizasse penalidade, também
apresentava agravantes relacionadas ao histórico do
infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base
na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que
configura infrações à legislação sanitária federal e
estabelece suas respectivas sanções, assinale a
alternativa CORRETA quanto à classificação de uma
infração como gravíssima.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967647
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um
estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo
de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal
realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são
determinantes para a prevenção da contaminação
cruzada, controle de temperatura, e redução da presença
de microrganismos no ambiente. De acordo com a
Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe
sobre o regulamento técnico de boas práticas para
serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo
quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação
e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967549
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 50212021, da ANVISA.
Tem-se como regramento a previsão de que
a lnstituição de Longa Permanência para idosos deve
comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou
congênere, bem como ao _____, a situação de abandono
familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967548
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere ao Decreto Estadual
n." 23.43011974.
E toda substância ou mistura de substância,
dotadas ou não de valor nutritivo, ajuntadas ao alimento
com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir
ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou
manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação
exigida para uma boa tecnologia de fabricação do
alimento:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967547
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere ao Decreto Estadual
n." 23.43011974.
Pode-se afirmar que os edifÍcios destinados
a conjuntos de escritórios, consultórios, estúdios
profissionais e congêneres, além das disposiçÕes deste
Regulamento que lhes são aplicáveis, devem atender às
seguintes condições:
l. Terem, no hall de entrada, local destinado a portaria quando a edificação contar com mais de cinco salas.
ll. Terem responsável pela administração do condomínio.
lll. Terem as salas, atea mínima de vinte metros quadrados.
Está(ão) CoRRETA(S):
l. Terem, no hall de entrada, local destinado a portaria quando a edificação contar com mais de cinco salas.
ll. Terem responsável pela administração do condomínio.
lll. Terem as salas, atea mínima de vinte metros quadrados.
Está(ão) CoRRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967546
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 21612004, da ANVISA.
Analise as partes que seguem: As
instalaçÕes sanitárias e os vestiários não devem se
comunicar diretamente com a área de preparação e
armazenamento de alimentos ou refeitorios (1ª parte),
devendo ser mantidos organizados e em adequado
estado de conservação (2º parte); as portas externas
devem ser dotadas de fechamento automático (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967544
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal n.o
6.43711977.
A apreensão do produto ou substância
constituirá na colheita de amostra representativa do
estoque existente, a qual, divide em ______ partes, será
tornada inviolável, para que se assegurem as
características de conservação e autenticidade.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967543
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal n.o
6.43711977.
Reter atestado de vacinação obrigatória,
deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de
medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças
transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à
manutenção da saúde, é uma infração sanitária. Qualdas
alternativas NÃO apresenta uma das penalidades
previstas paê a infração?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967542
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.
Sobre a solicitação remota para
dispensação de medicamentos, analise o texto:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967541
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA.
A Declaração de Serviço Farmacêutico deve
conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no
mínimo, algumas informaçÕes como dados do
medicamento administrado, quando houver quantos dos
seguintes itens?
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |
Q3967503
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n.º 7.50812011, o
Ministério da Saúde é o orgão competente para dispor
sobre a ______ e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as
diretrizes pactuadas na(o) ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961588
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal
e das respectivas sanções, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei estabelece que a infração sanitária se configura por ação ou omissão que importe inobservância de preceitos legais e regulamentares, independentemente da ocorrência de dano concreto à saúde.
( ) As sanções previstas incluem advertência, multa, apreensão, interdição e cancelamento de autorização para funcionamento, podendo ser aplicadas cumulativamente conforme a gravidade do caso.
( ) A multa por infração sanitária possui valores fixos e imutáveis, não sendo passível de gradação ou atualização monetária após a publicação da Lei.
( ) Cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra a aplicação das penalidades previstas, garantindo ao infrator o direito de defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Lei estabelece que a infração sanitária se configura por ação ou omissão que importe inobservância de preceitos legais e regulamentares, independentemente da ocorrência de dano concreto à saúde.
( ) As sanções previstas incluem advertência, multa, apreensão, interdição e cancelamento de autorização para funcionamento, podendo ser aplicadas cumulativamente conforme a gravidade do caso.
( ) A multa por infração sanitária possui valores fixos e imutáveis, não sendo passível de gradação ou atualização monetária após a publicação da Lei.
( ) Cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra a aplicação das penalidades previstas, garantindo ao infrator o direito de defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961572
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Área de Concentração: Vigilância em Saúde |
Q3961571
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de
vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.
I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.
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