Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 344

Q2524772

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Psicólogo |

Q2524772 Direito Sanitário

Após 21 anos de publicação da Lei no 8.080/1990, ocorreu sua regulamentação por meio do Decreto Presidencial no 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O referido decreto trata da Região de Saúde, que, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção básica de saúde, atenção à saúde bucal, atenção à saúde escolar, atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar.

B

atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

C

atenção primária à saúde, atenção à saúde bucal, atenção psicossocial, atenção hospitalar especializada e vigilância sanitária.

D

atenção básica, atenção à saúde materno-infantil, atenção especial, atenção de urgência e emergência e vigilância epidemiológica.

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Q2524434

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524434 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 preceitua que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a determinados princípios expressos na mesma lei. Assinale a opção que corresponde ao princípio que é entendido como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Participação da comunidade.

C

Integralidade de assistência.

D

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q2524433

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524433 Direito Sanitário

O Art. 26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990) prenuncia que a telessaúde deve seguir determinações específicas, entre elas prestar obediência aos ditames de determinadas leis. Considerando as leis apresentadas a seguir, assinale aquela que NÃO é citada no referido artigo.

A

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

B

Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico)

C

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

D

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação)

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Q2523501

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523501 Direito Sanitário

Considerando o acompanhamento à mulher durante todo o período do atendimento em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Acarreta custo adicional para a paciente.

( ) Deve ser notificado previamente à unidade de saúde.

( ) É feito por pessoa de livre indicação da paciente.

( ) Em casos de urgência e emergência pode ser dispensado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, F.

D

V, V, F, V.

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Q2523500

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523500 Direito Sanitário

Considere o seguinte caso:

Diversos moradores da mesma cidade foram diagnosticados com doenças graves, contudo, a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na área era insuficiente para garantir a cobertura assistencial demandada, levando o SUS a recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, nesse caso,

A

os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção da unidade de saúde contratada.

B

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.

C

os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas da iniciativa privada.

D

as entidades ou serviços contratados podem ser dirigidos por ocupante de cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

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Q2523464

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523464 Direito Sanitário

A Lei Federal n^o 9.656, de 13 de junho de 1998, que trata do regime jurídico dos chamados planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as infrações aos seus ditames sujeitem as respectivas operadoras, seus administradores, membros de conselhos administrativos, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados às seguintes penalidades:

A

censura.

B

multa com imposição de obrigação de fazer.

C

suspensão do recebimento de bonificação do administrador.

D

inabilitação efêmera para exercício de cargos em operadoras de planos de assistência à saúde.

E

cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora.

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Q2522857

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522857 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da união

A

Quando se tratar de produto importado ou exportado.

B

Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

C

Quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva.

D

Quando envolve estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.

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Q2522856

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522856 Direito Sanitário

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que

A

constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, será lavrado auto de inspeção.

B

a mercadoria interditada poderá ser dada a consumo desde que seja para doação a instituições de caridade.

C

o número de amostras para análise fiscal será limitado a duas, pois é o suficiente às análises e aos exames.

D

compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

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Q2522854

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522854 Direito Sanitário

Fazem parte da equipe mínima assistencial de uma unidade de terapia intensiva (UTI) adulto, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 7/2010:

A

médico, enfermeiro, fisioterapeuta, dentista e técnicos de enfermagem.

B

médico plantonista, enfermeiro, fisioterapeuta, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais.

C

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário da limpeza exclusivo da unidade.

D

Médico diarista, médico auxiliar, enfermeiro, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário da limpeza exclusivo da unidade.

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Q2522853

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522853 Direito Sanitário

Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018, marque a alternativa correta.

A

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

B

O PGRSS é um contrato que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, empacotamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de prevenção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

C

O PGRSS é um contrato com o aterro sanitário que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de zelo à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

D

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e benefícios, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final socialmente adequada, bem como as ações de zelo ao paciente, ao trabalhador e do meio social.

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Q2522852

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522852 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é

A

isentar os serviços terceirizados pelos estabelecimentos de saúde de requerer licença sanitária.

B

estruturar mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção para outro serviço.

C

possuir licença sanitária obrigatória para seu funcionamento, tanto serviços públicos quanto privados.

D

designar um responsável técnico, obrigatoriamente, e um substituto, sendo este opcional.

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Q2522848

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522848 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, estabelece a imposição de penas baseada nas circunstâncias agravantes e atenuantes do evento, dentre outros fatores. Sabendo disso, podemos exemplificar tais circunstâncias como,

A

circunstância atenuante é quando o infrator sofreu coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

B

circunstância atenuante quando o infrator é reincidente.

C

circunstância agravante quando o infrator não agiu com dolo.

D

circunstância agravante quando a ação do infrator foi fundamental para a consecução do evento.

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Q2522847

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522847 Direito Sanitário

Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações e marque a alternativa correta.

A

As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.

B

As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de refeitório.

C

Os lavatórios devem possuir sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, toalhas de papel reciclado.

D

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água purificada.

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Q2522846

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522846 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência

A

coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

fiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário.

C

pactuar a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário.

D

estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2522845

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522845 Direito Sanitário

Para o monitoramento e prevenção de infecções hospitalares, os serviços de saúde devem instituir uma Comissão de Controle de infecção Hospitalar (CCIH). Para isso, a Portaria nº 2.616 definiu várias competências, entre elas ,

A

distribuir antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares.

B

implantar um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares.

C

manter sigilo sobre os casos e os surtos diagnosticados ou suspeitos de infecções.

D

realizar assistência ao paciente visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares.

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Q2522844

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522844 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária tem o objetivo de instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Dessa forma, é preciso que o agente de fiscalização saiba diferenciar conceitos importantes relacionados ao tema. A opção que apresenta o conceito correto é

A

Evento adverso: incidente que não resulta em danos à saúde.

B

Segurança do paciente: eliminação do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

C

Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, exclusivamente, de doenças.

D

Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.

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Q2522022

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |

Q2522022 Direito Sanitário

Uma das ações de Vigilância Epidemiológica é a investigação epidemiológica. Trata-se de um trabalho de campo, realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos, que tem por principais objetivos: identificar a fonte de infecção e o modo de transmissão; os grupos expostos a maior risco e os fatores de risco; bem como confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas. O seu propósito final é orientar medidas de controle para impedir a ocorrência de novos casos. Dessa forma, resulta em um tipo de investigação epidemiológica que ocorre em conjunto com a Vigilância Sanitária:

A

surto alimentar em restaurante.

B

óbitos por acidente vascular cerebral.

C

notificação de acidentes com animais peçonhentos.

D

aumento da notificação de acidentes por causas externas.

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Q2522019

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |

Q2522019 Direito Sanitário

A Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, traz a definição de Drogaria. De acordo com essa lei, drogaria é o estabelecimento que

A

dispensa e comercializa drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

B

realiza dispensação de plantas medicinais.

C

comercializa, mediante autosserviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza.

D

comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias.

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Q2522018

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |

Q2522018 Direito Sanitário

A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:

A

Sobre o Livro de Registro Específico.

B

Dentro de depósitos plásticos da unidade de saúde.

C

Em armário com chave dentro do posto de enfermagem.

D

Sobre a bancada, na sala de administração de medicamentos.

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Q2522016

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |

Q2522016 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Nessa resolução, os resíduos de serviços de saúde são classificados em A – infectante, B – químico, C – radioativo, D – comum e E – perfurocortantes. A opção que apresenta um tipo de resíduo infectante é

A

medicamentos vencidos.

B

gaze contaminada com sangue.

C

papel utilizado para cobrir as macas.

D

touca/gorro utilizada pelos profissionais da saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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