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Q2522844 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem o objetivo de instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Dessa forma, é preciso que o agente de fiscalização saiba diferenciar conceitos importantes relacionados ao tema. A opção que apresenta o conceito correto é 
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda conceitos fundamentais da Vigilância Sanitária, com foco na segurança do paciente e na qualidade dos serviços de saúde. O objetivo é identificar a definição correta de termos relacionados a incidentes e danos em ambientes de saúde.

Legislação Aplicável: A segurança do paciente é regulada por normas como a Resolução RDC nº 36/2013 da ANVISA, que estabelece ações para a promoção da segurança no atendimento. Além disso, as definições de incidentes e eventos adversos são amplamente discutidas em guias de boas práticas de segurança do paciente.

Tema Central da Questão: É importante compreender a diferença entre incidente, evento adverso, segurança do paciente e dano. Esses conceitos são essenciais para que os profissionais de saúde possam adotar medidas preventivas e corretivas adequadas.

Exemplo Prático: Imagine que, em um hospital, uma medicação foi administrada em uma dose 10% maior que a prescrita. Se o paciente não sofreu nenhum dano, classifica-se como um incidente. Se o paciente tivesse sofrido um efeito colateral, seria um evento adverso.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta ao definir incidente como “evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.” Isso é consistente com as definições de segurança do paciente, que enfatizam a importância de identificar e gerenciar eventos que possam prejudicar o paciente.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa A: Evento adverso é incorretamente definido como um incidente que não resulta em danos à saúde. Na verdade, um evento adverso resulta em dano não intencional ao paciente.
  • Alternativa B: Segurança do paciente é descrita como a eliminação do risco de dano desnecessário. Contudo, na prática, busca-se a redução e não a total eliminação dos riscos, o que é muitas vezes inviável.
  • Alternativa C: Dano é descrito como oriundo exclusivamente de doenças, mas na realidade, o dano pode ser causado por diversos fatores, incluindo erros médicos ou falhas nos processos.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras absolutas como "eliminação" ou "exclusivamente", que podem indicar uma definição imprecisa ou incompleta.

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