Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Médico Especialista - Auditor e Regulador |
Q3316910
Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos dos usuários da saúde apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Toda pessoa deve ter direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, exceto para seus familiares após a morte.
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito a receber visitas de outros profissionais de saúde quando internada, mesmo que esses profissionais não façam parte da equipe da unidade hospitalar. No entanto, o acesso ao prontuário não é autorizado a esses profissionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3316553
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, que são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reunirse-á a cada ________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima:
Ano: 2024
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3316552
Direito Sanitário
Conforme os Princípios e Diretrizes contidas na
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Motorista de Ambulância/Ônibus |
Q3316441
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Art. 6º Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. De vigilância sanitária;
II. De vigilância epidemiológica;
III. De saúde do trabalhador;
IV. De assistência terapêutica integral, exclusive farmacêutica;
V. De saúde bucal.
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Odontólogo |
Q3316119
Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.080, de 1990, o art. 7º afirma que
as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo alguns princípios. Analise as seguintes
afirmações.
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente individuais e não voltados para a coletividade, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. preservação da autonomia dos profissionais na defesa da integridade física do paciente;
IV. igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e com privilégios de algumas espécies;
V. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente individuais e não voltados para a coletividade, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. preservação da autonomia dos profissionais na defesa da integridade física do paciente;
IV. igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e com privilégios de algumas espécies;
V. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Odontólogo |
Q3316118
Direito Sanitário
Em relação a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990,
assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Médico Pediatra |
Q3316013
Direito Sanitário
“A Lei complementar n. 141/12, de 13 de janeiro de 2012,
regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n. 8.080/90,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689/93, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências.”
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm)
NÃO constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata essa Lei Complementar, aquelas decorrentes de:
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm)
NÃO constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata essa Lei Complementar, aquelas decorrentes de:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |
Q3315998
Direito Sanitário
O decreto n 7.508 de 2011, dispõe sobre a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com
esse decreto, qual é a instância colegiada que integra a
estrutura organizativa do SUS e tem a finalidade de
estabelecer diretrizes para a implementação das políticas de
saúde?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |
Q3315997
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o
mecanismo de repasse de recursos federais para estados,
municípios e Distrito Federal, destinados à execução de
ações e serviços de saúde?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |
Q3315992
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, qual é o órgão
colegiado de caráter permanente e deliberativo responsável
pela formulação de estratégias e controle da execução da
política de saúde no âmbito do SUS?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |
Q3315991
Direito Sanitário
O que a Lei Orgânica do SUS, estabelece como um dos
princípios da assistência à saúde, garantindo a continuidade
dos cuidados e a integralidade da atenção por meio da
articulação, entre os diferentes níveis de complexidade?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Farmacêutico |
Q3315947
Direito Sanitário
Sobre Decreto 7508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dando
outras providências, pode-se afirmar corretamente,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Médico Ginecologista |
Q3315911
Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de
1990, à direção nacional do SUS compete:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Médico |
Q3315889
Direito Sanitário
O decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências. De
acordo com esse decreto, considera-se mapa da saúde:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |
Q3315833
Direito Sanitário
Ao se tratar do Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de
2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde
deve conter, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |
Q3315831
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange
a prestação remota de serviços relacionados a todas as
profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos
competentes do Poder Executivo federal.” É um princípio a
ser obedecido na telessaúde:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315577
Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir.
Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos
afirmar:
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315576
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o
§ 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315570
Direito Sanitário
Leia o excerto a seguir.
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3315569
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as
afirmativas a seguir.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Conheça nossos planos