Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 24

Q4001313

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cozinheira(o) |

Q4001313 Direito Sanitário

O que diz a norma da Anvisa (RDC nº 216/2004) e portaria nº 326/1997?

A

A obrigatoriedade de uso de botas tipo pé de ferro para cozinheiras.

B

A obrigatoriedade de uso de botas tipo coturno para cozinheiras.

C

A obrigatoriedade de uso de toucas para cozinheiras.

D

A obrigatoriedade de uso de botas tipo cano curto para cozinheiras.

E

A obrigatoriedade de uso de luvas de malha de algodão para cozinheiras.

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Q4001294

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001294 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio indispensável na obtenção de informações clínicas em prontuário eletrônico:

A

Consulta irrestrita sem autorização institucional.

B

Exclusiva utilização de dados administrativos, sem correlação clínica.

C

Acesso autorizado e sigiloso, correlacionando dados clínicos com achados laboratoriais, assegurando validade diagnóstica e ética profissional.

D

Substituição de prontuário eletrônico por registros informais.

E

Divulgação pública de informações clínicas sem consentimento.

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Q4001292

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001292 Direito Sanitário

A responsabilidade técnica e legal atribuída ao analista em patologia cirúrgica é:

A

Delegar integralmente responsabilidades ao médico patologista.

B

Limitar responsabilidade apenas ao arquivamento de peças.

C

Substituir protocolos técnicos por práticas informais.

D

Garantir conformidade com normas sanitárias e ambientais, assegurando rastreabilidade e validade dos procedimentos realizados.

E

Evitar registros formais para reduzir burocracia.

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Q4001285

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001285 Direito Sanitário

A exigência normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) crítica para serviços de patologia cirúrgica é:

A

Substituição de normas técnicas por práticas locais não validadas.

B

Exclusiva atenção a protocolos clínicos, sem considerar biossegurança.

C

Realização de procedimentos sem registro institucional.

D

Cumprimento de protocolos de biossegurança, rastreabilidade de insumos e descarte adequado de resíduos, assegurando conformidade legal e sanitária.

E

Limitação das normas apenas ao descarte de resíduos sólidos.

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Q4001150

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001150 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159, de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de:

A

15 anos.

B

10 anos.

C

8 anos.

D

5 anos.

E

3 anos.

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Q4000092

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000092 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q4000090

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000090 Direito Sanitário

As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.

B

Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.

C

A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.

D

A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.

E

O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4000084

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000084 Direito Sanitário

Garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental. Assegura o direito da população de intervir no planejamento, gestão, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, fortalecendo a democracia e o controle social. Essa definição se refere a qual alternativa?

A

Universalidade.

B

Participação social.

C

Regionalização.

D

Territorialização.

E

Responsabilização.

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Q4000078

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000078 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e _____________ das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Restrição.

B

Compartilhamento.

C

Financiamento.

D

Proibição.

E

Manutenção.

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Q3999978

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999978 Direito Sanitário

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF) de 1988, que estabelece que as ações e serviços do SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema organizado segundo diretrizes específicas, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS é centralizado pela União, que detém direção única em todo o território nacional, capitaneada pelo Poder Executivo, mas fiscalizada pelo Legislativo, que representa a participação popular.

B

O atendimento integral deve priorizar serviços hospitalares, distribuídos em rede colaborativa e racionalizada, em detrimento das atividades preventivas, com base nos agravos com maior incidência nacional.

C

A participação da comunidade é garantida pelo serviço de Ouvidoria e pela possibilidade de a liderança estadual opcionalmente aceitar as solicitações e julgar quais as melhores ações adotadas no território.

D

O SUS é organizado em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, priorizando atividades preventivas, sem prejudicar os serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

O SUS é estruturado pela União de acordo com critérios clínicos e epidemiológicos, baseado em hierarquia centralizada que determina a composição da rede regional, que dá suporte às unidades do município.

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Q3999977

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999977 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q3999705

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |

Q3999705 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o disposto na Lei nº 8080/1990.

A

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades de recursos humanos e assistência toxicológica.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina intensiva, paliativa e integrativa.

C

As entidades filantrópicas e a iniciativa privada, quando convocada, terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

O subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, hierarquizado, regionalizado e constante no aporte da Funai.

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Q3999068

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Saúde Bucal |

Q3999068 Direito Sanitário

Com relação ao princípio da equidade no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Garante atendimento apenas para grupos prioritários.

B

Determina que todos recebam exatamente o mesmo tipo de atendimento.

C

Busca reduzir desigualdades oferecendo mais a quem mais necessita.

D

Limita o acesso aos serviços especializados.

E

Substitui o princípio da universalidade.

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Q3997164

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997164 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990 e na organização das instâncias de participação social e pactuação interfederativa do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar número igual de representantes de usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços.

C

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) integra a Comissão Intergestores Tripartite, representando os municípios nas pactuações interfederativas.

D

As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, e ocorrerão a cada quatro anos.

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Q3997163

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997163 Direito Sanitário

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. As Regiões de Saúde são instituídas por ato dos Estados, em articulação com os Municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem como objetivo definir as responsabilidades individuais de cada profissional de saúde dentro da rede de atenção.

III. A Rede de Atenção à Saúde é composta por ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

IV. O acesso universal às ações e serviços de saúde inicia-se obrigatoriamente pelos serviços de atenção hospitalar de média e alta complexidade.

V. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) são instrumentos que orientam a integralidade da assistência no SUS.

VI. O Mapa da Saúde é utilizado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado dos entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F – V – V.

B

V – V – F – F – V – V.

C

F – F – V – V – V – F.

D

V – F – V – F – F – V.

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Q3997162

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997162 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) competências que envolvem ações de caráter assistencial, sanitário, científico e de ordenação de políticas públicas.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que corresponde a uma competência do SUS:

A

Formular e executar a política nacional de saneamento básico, incluindo a gestão de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

B

Executar ações de vigilância penitenciária voltadas ao controle sanitário de estabelecimentos prisionais.

C

Regulamentar a comercialização de planos e seguros privados de saúde.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

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Q3997000

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Enfermeiro |

Q3997000 Direito Sanitário

Segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade garante:

A

Atendimento apenas aos contribuintes da seguridade social.

B

Acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos.

C

Atendimento prioritário à população urbana.

D

Cobertura restrita à atenção básica.

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Q3996884

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |

Q3996884 Direito Sanitário

Caio recentemente teve um filho com sua esposa que, infelizmente, descobriu que não conseguia amamentar a criança, diante de ausência de fluxo de leite materno. Desesperados, buscaram auxílio jurídico. Diante da incapacidade financeira do casal e demonstrada hipossuficiência, foi ajuizada medida judicial visando à obtenção de suplemento alimentar para recém-nascido. A ação foi proposta em desfavor do Município Alfa, no Estado Beta, onde reside o casal e o bebê. Em sede de contestação, o ente federativo aduziu que a fórmula nutricional postulada não consta do rol de dispensação do SUS, portanto, não incorporado ao SUS, por se tratar de insumo não padronizado nas políticas públicas federais de saúde.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

a ação deveria somente ter sido ajuizada diretamente em desfavor da União, sendo o caso de reconhecer a ilegitimidade passiva do Município Alfa e extinguir a demanda.

B

por se tratar de insumo não padronizado nas políticas públicas federais de saúde, o caso é de improcedência do pedido, ainda que impossível a substituição por outro medicamento constante da lista do SUS.

C

diante da ausência de previsão da fórmula nutricional no rol de dispensação do SUS, faz-se necessária a inclusão da União no polo passivo da lide, deslocando-se a competência para a Justiça Federal.

D

ainda que se trate de medicamento sem previsão específica no âmbito do SUS, a ação deve ser ajuizada apenas contra o Estado Beta, sendo o caso de reconhecer a ilegitimidade passiva do Município.

E

a concessão judicial de medicamento não incorporado às listas de dispensação do SUS pode ocorrer independentemente da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa.

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Q3996695

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auxiliar de Dentista |

Q3996695 Direito Sanitário

Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Limita-se ao atendimento clínico.

B

Inclui promoção da saúde.

C

Considera ações preventivas e curativas.

D

Abrange diferentes níveis de atenção.

E

Envolve assistência contínua.

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Q3996634

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente de Endemias |

Q3996634 Direito Sanitário

Na década de 1980, o Brasil passou por importantes transformações no setor da saúde, influenciadas pelo movimento da Reforma Sanitária e pelo processo de redemocratização do país. Esse movimento defendia mudanças estruturais na organização do sistema de saúde, buscando superar um modelo centralizado, fragmentado e com pouca articulação entre ações preventivas e assistenciais. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, consolidou propostas que posteriormente deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990. Considerando esse contexto histórico e os princípios que orientam o SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Único de Saúde foi criado antes da Constituição de 1988, sendo posteriormente incorporado à Constituição apenas como política complementar de assistência médica.

B

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, teve participação restrita a gestores governamentais, sem a presença da sociedade civil.

C

A Reforma Sanitária brasileira propôs a manutenção da separação entre ações preventivas e assistenciais, mantendo o modelo centralizado existente.

D

Entre os princípios que orientam o SUS estão a universalização do acesso, a descentralização com comando único em cada esfera de governo, a integralidade das ações e o controle social.

E

A regulamentação do SUS ocorreu exclusivamente por meio da Constituição Federal de 1988, não sendo necessária legislação complementar para sua organização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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