Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288546
Direito Sanitário
A Portaria Federal SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro
de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves
Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário
dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou
animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. De acordo com
os requisitos de inspeção industrial e sanitária estabelecidos por
essa portaria, para os estabelecimentos de processamento de
moluscos bivalves, é necessário que
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288544
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 112/2023 da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), que estabelece
medidas para a manutenção do status sanitário do Estado como
Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação e a obtenção do
status de livre de febre aftosa sem vacinação e de Peste Suína
Clássica, ambas reconhecidas pela Organização Mundial de
Saúde Animal (OMSA), marque a alternativa referente a uma
prática proibida por esta portaria.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288538
Direito Sanitário
A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de
2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella
spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e
perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos,
galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço
de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência
desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção
ao consumidor. Sobre esta instrução normativa, marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288536
Direito Sanitário
A Lei Estadual n° 14.446/09 dispõe sobre a obrigatoriedade
da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças
dos animais e dá outras providências. De acordo com esta lei,
os proprietários, possuidores, detentores e/ou transportadores
de animais susceptíveis de contraírem essas doenças devem
cumprir diversas obrigações. A respeito dessas obrigações,
marque a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288529
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o
queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos
tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional
ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico
estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de
boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas
Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288522
Direito Sanitário
A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023,
aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de
subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso
técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de
certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com
finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
Q3288469
Direito Sanitário
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287667
Direito Sanitário
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre
regulamento técnico para produto saneante categorizado como
alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287666
Direito Sanitário
A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta
esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às
normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de
estética e embelezamento como serviços de saúde ou como
serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287665
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a
monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da
Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287664
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem
ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as
consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias
atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287663
Direito Sanitário
A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato
necessário para a realização de análises laboratoriais e está
prevista na Lei Federal nº 6.437/1977.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.
Está correto o que se afirma em
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287660
Direito Sanitário
Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da
infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância
Sanitária na esfera municipal.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287659
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de
2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287656
Direito Sanitário
A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a
colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é
fundamental para garantir a segurança dos consumidores que
utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287655
Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.
A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.
A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |
Q3287650
Direito Sanitário
O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto
de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites
aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o
objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.
Está correto o que se afirma em
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Técnico em Enfermagem |
Q3287498
Direito Sanitário
Durante o processamento de artigos hospitalares, os
profissionais de saúde responsáveis devem seguir as boas práticas
para garantir a segurança do paciente e evitar infecções. De
acordo com as etapas de processamento de artigos hospitalares
norteada pela RDC nº 15 de 15 de março de 2012 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Enfermeiro |
Q3287462
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo
aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à
saúde, corresponde à definição de
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Pediatra |
Q3287040
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990,
analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta, considerando V (Verdadeiro)
ou F (Falso):
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
( ) Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação;
( ) Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
( ) Elaboração de programas de temporário aperfeiçoamento de pessoal.
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
( ) Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação;
( ) Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
( ) Elaboração de programas de temporário aperfeiçoamento de pessoal.
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