Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Q3300485
Direito Sanitário
A norma estabelece definições formais para documentos,
procedimentos e agentes envolvidos na prática
médico-veterinária, com foco na padronização,
responsabilidade técnica e segurança jurídica. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I. O prontuário médico-veterinário é documento exclusivo do médico-veterinário e deve relatar, de forma cronológica, todos os atendimentos realizados.
II. A publicidade e a propaganda são consideradas sinônimas, já que ambas visam a divulgar serviços e promover contratações.
III. O responsável técnico é o profissional que orienta os serviços e garante a conformidade com os requisitos técnicos e normativos.
Está correto o que se afirma em:
I. O prontuário médico-veterinário é documento exclusivo do médico-veterinário e deve relatar, de forma cronológica, todos os atendimentos realizados.
II. A publicidade e a propaganda são consideradas sinônimas, já que ambas visam a divulgar serviços e promover contratações.
III. O responsável técnico é o profissional que orienta os serviços e garante a conformidade com os requisitos técnicos e normativos.
Está correto o que se afirma em:
Q3300484
Direito Sanitário
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça
que determinadas funções só podem ser exercidas por
médicos-veterinários devidamente registrados. Analise
as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:
Q3300483
Direito Sanitário
O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece
deveres e limitações quanto à responsabilidade técnica,
segurança da informação e integridade na prática
profissional. Dado o contexto, analise as afirmativas a
seguir:
I.O médico veterinário pode divulgar dados estatísticos com interpretação livre, desde que baseada em sua experiência profissional.
II. É dever do médico veterinário informar à autoridade competente sobre enfermidades de notificação obrigatória.
III. A eutanásia deve ser realizada conforme normas do CFMV, observando os princípios da saúde pública e da proteção animal.
Está correto o que se afirma em:
I.O médico veterinário pode divulgar dados estatísticos com interpretação livre, desde que baseada em sua experiência profissional.
II. É dever do médico veterinário informar à autoridade competente sobre enfermidades de notificação obrigatória.
III. A eutanásia deve ser realizada conforme normas do CFMV, observando os princípios da saúde pública e da proteção animal.
Está correto o que se afirma em:
Q3300349
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às
pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A
internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a
comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação,
considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de
Q3300348
Direito Sanitário
A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV,
hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando
Q3300347
Direito Sanitário
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção
a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Insumos Biológicos |
Q3300090
Direito Sanitário
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.
Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica |
Q3300061
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis
por sistemas de climatização, deverão manter um responsável técnico habilitado com atribuição de
implantar e manter disponível no imóvel um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) quando
o sistema tiver capacidade acima de
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (Criomicroscopia Eletrônica Biológica) |
Q3299847
Direito Sanitário
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais
para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos
envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa
correta.
Q3299686
Direito Sanitário
A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário.
II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública.
III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente.
Está correto o que se afirma em:
Q3299685
Direito Sanitário
Durante fiscalização em um ambulatório veterinário
instalado em um centro universitário, verificou-se que
estavam sendo realizados procedimentos cirúrgicos de
rotina. Com base na Resolução CFMV nº 1.275/2019, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299254
Direito Sanitário
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.
A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico |
Q3299052
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os critérios para a prescrição, dispensação,
controle, embalagem e rotulagem de antimicrobianos descritos na RDC nº 20/2011 e suas
atualizações.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico |
Q3299049
Direito Sanitário
Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na
RDC nº 44/2009, analise as assertivas a seguir:
I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes.
III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.
Quais estão corretas?
I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes.
III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico |
Q3299048
Direito Sanitário
Conforme a RDC nº67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Os manipuladores de produtos estéreis devem atender a um alto nível de higiene e, particularmente, devem ser instruídos a lavar corretamente as mãos e antebraços, com escovação das unhas, utilizando antisséptico padronizado, antes de entrar na área de manipulação.
( ) Em caso de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.
( ) Os diferentes lotes de matérias-primas podem vir acompanhados com o mesmo certificado de análise encaminhado pelo fornecedor.
( ) O bioterápico cujos insumos ativos são externos ao paciente e que, de alguma forma, sensibilizam-no (alérgenos, poeira, pólen, solvente e outros) é denominado autoisoterápico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os manipuladores de produtos estéreis devem atender a um alto nível de higiene e, particularmente, devem ser instruídos a lavar corretamente as mãos e antebraços, com escovação das unhas, utilizando antisséptico padronizado, antes de entrar na área de manipulação.
( ) Em caso de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.
( ) Os diferentes lotes de matérias-primas podem vir acompanhados com o mesmo certificado de análise encaminhado pelo fornecedor.
( ) O bioterápico cujos insumos ativos são externos ao paciente e que, de alguma forma, sensibilizam-no (alérgenos, poeira, pólen, solvente e outros) é denominado autoisoterápico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRMV-BA
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Médico(a) Veterinário(a) Fiscal |
Q3299036
Direito Sanitário
A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios.
(__)A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas.
(__)O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição.
(__)A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRMV-BA
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Médico(a) Veterinário(a) Fiscal |
Q3299034
Direito Sanitário
A prática da ozonioterapia em animais, embora
autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e
éticos que asseguram a segurança e a legalidade do
procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3297424
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de
setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica
De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV – Saúde funcional e cooperológica
De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Técnico em Enfermagem |
Q3297265
Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei
Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de
saúde, bem como a organização e o funcionamento
destes no Brasil. Referentes aos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a primeira
coluna com a segunda e assinale a alternativa que
indica a sequência da correta correlação:
Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.
Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.
Coluna 1 1 – UNIVERSALIDADE. 2 – EQUIDADE. 3 – INTEGRALIDADE.
Coluna 2 ( ) Visa diminuir as disparidades regionais e sociais, em busca de maior equilíbrio no acesso e atendimento aos cidadãos.
( ) Todo cidadão tem direito e acesso à saúde e seus serviços e ações, é dever do poder público garantir.
( ) As necessidades particulares de uma pessoa ou de um grupo, mesmo que minoritário, devem ser levadas em consideração para que haja atendimento integral.
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |
Q3297017
Direito Sanitário
Os farmacêuticos têm importante papel perante
a sociedade, sendo uma de suas atribuições
exclusivas:
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