Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRE...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |

Q3928470 Direito Sanitário

Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.

Dispõe que a iniciativa privada não poderá participar do SUS, nem mesmo em caráter complementar.

Também conhecida como “Lei orgânica da Saúde”, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A vigilância sanitária não faz parte dos campos de atuação do SUS

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é considerada como um dos objetivos do SUS.

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