A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral,
incluindo a farmacêutica. Nesse sentido, a Programação Geral da Ações e dos Serviços de Saúde –
PGASS, no que se refere à fase de monitoramento que garanta a disponibilidade dos medicamentos
selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, possui instrumentos de gestão. Quanto
aos principais instrumentos para gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS, analise
os itens seguintes.
I. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
II. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases.
III. Resolução CIT n. 10/2013.
IV. Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011.
V. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2013.

Estão corretos

Question

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve executar ações de assistência terapêutica integral,
incluindo a farmacêutica. Nesse sentido, a Programação Geral da Ações e dos Serviços de Saúde –
PGASS, no que se refere à fase de monitoramento que garanta a disponibilidade dos medicamentos
selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, possui instrumentos de gestão. Quanto
aos principais instrumentos para gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS, analise
os itens seguintes.
I. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename.
II. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases.
III. Resolução CIT n. 10/2013.
IV. Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011.
V. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2013.

Estão corretos Alternativa A:  I, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, II e V, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II, IV e V, apenas.  Ou Alternativa E:  I, III e V, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e IV, apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: CONASS. A Gestão do SUS. Brasília, 2015, p. 69: "Os principais instrumentos para gestão do componente assistência farmacêutica na PGASS são: • Rename; • Renases; • Resolução CIT n. 1/2011; • Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011; • Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2011." Como o enunciado cobra exatamente a identificação desses instrumentos, os itens I, II e IV coincidem com a listagem oficial, enquanto o III erra a resolução (10/2013 em vez de 1/2011) e o V erra o ano do decreto (2013 em vez de 2011), o que conduz ao gabarito C.Tema central: Instrumentos da PGASSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora contenha o item I e o item IV, inclui o item III, que não corresponde ao ato indicado na listagem oficial. A referência decisiva aponta Resolução CIT nº 1/2011, e não Resolução CIT nº 10/2013. O erro é de identificação do ato normativo.BErradaIncorreta. Os itens I e II estão de acordo com a listagem oficial, mas o item V está errado porque o decreto correto é o nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. A troca do ano para 2013 impede considerar o item correto.CCertaA alternativa C está correta porque reúne apenas os itens que correspondem literalmente à enumeração oficial dos principais instrumentos de gestão do componente Assistência Farmacêutica na PGASS: Rename, Renases e Lei nº 12.401/2011. O tema se insere no campo de atuação do SUS, pois a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, d, dispõe: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: (...) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;". Mas a decisão da questão não vem dessa lei isoladamente: ela depende da listagem oficial do CONASS que identifica quais são os instrumentos principais da PGASS nesse componente.DErradaIncorreta. Inclui o item V com identificação errada do decreto, já que a listagem oficial aponta o Decreto nº 7.646/2011, não 2013. Além disso, omite o item I, que integra expressamente os principais instrumentos da PGASS para assistência farmacêutica.EErradaIncorreta. Traz dois itens incompatíveis com a enumeração oficial: o item III erra o número e o ano da resolução da CIT, e o item V erra o ano do decreto. O confronto literal com a fonte oficial elimina a alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou erro material de identificação dos atos: substituiu a Resolução CIT nº 1/2011 por nº 10/2013 e trocou o ano do Decreto nº 7.646, que é 2011, não 2013.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar instrumentos de gestão da PGASS, confronte os itens com a listagem oficial indicada na fonte institucional, sem completar por memória geral do SUS.Em alternativas com atos normativos, confira número e ano do ato; erro formal de identificação torna o item incorreto.Separe o fundamento de apoio do fundamento decisivo: a Lei nº 8.080/1990 contextualiza a assistência farmacêutica, mas a resposta aqui depende da enumeração oficial dos instrumentos principais.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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