Sobre o SUS e suas principais legislações assinale a altern...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Higiene Dental |

Q3929626 Direito Sanitário

Sobre o SUS e suas principais legislações assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a direção do sistema único de saúde em cada esfera de governo.

A Lei n.º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

A Lei n.º 8.142/90 define os princípios organizacionais do SUS.

As Leis n.º 8.080/90 e 8.142/90 definem respectivamente a participação social e os princípios do SUS.

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