A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

Os níveis de saúde da população não apresentam nenhuma relação com a organização social e econômica do país. 

É dever do Estado garantir políticas de saúde à população excluindo assim o dever das pessoas, da família, empresas e sociedade de promovê-la.

A saúde é um direito relativo do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.