Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 212

Q3536902

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura |

Q3536902 Direito Sanitário

No Art. 2° da Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
III. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
IV. estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.

Está(ão) correto(s):

A

apenas I e IV.

B

apenas I e II.

C

apenas III.

D

apenas IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3536786

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal |

Q3536786 Direito Sanitário

No que diz respeito à coleta e ao transporte interno, de acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, NÃO é recomendado para a operação de coleta interna:

A

Coletar resíduos recicláveis de forma unida.

B

Estabelecer turnos, horários e frequência de coleta.

C

Sinalizar o itinerário da coleta de forma apropriada.

D

Fazer a higienização ao final de cada coleta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3536626

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536626 Direito Sanitário

A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que

A

a adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.

B

os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

C

os planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.

D

a atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.

E

o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3536623

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536623 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por

A

criar Conselhos de Medicina em todo o País.

B

instituir a ANVISA.

C

regular a propaganda de medicamentos em mídias públicas.

D

definir condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde no SUS.

E

organizar a rede de farmácias populares nos municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3536622

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536622 Direito Sanitário

A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo

A

regular apenas a atuação dos médicos em serviços de urgência e emergência.

B

fiscalizar, exclusivamente, a venda de medicamentos em farmácias.

C

proteger a saúde da população com normas e ações para condições sanitárias adequadas.

D

permitir que hospitais privados funcionem sem controle do Poder Público.

E

garantir que apenas produtos importados sejam utilizados nos serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3536621

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536621 Direito Sanitário

Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde, assinale a opção correta.

A

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002 dispõe sobre o controle de infecção hospitalar e define os critérios para uso racional de antibióticos.

B

A RDC nº 222/2018 regulamenta o funcionamento das comissões de ética médica nos hospitais públicos e privados.

C

A portaria nº 2.616/1988 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a prevenção e para o controle das infecções relacionadas às assistências à saúde (IRAS).

D

A RDC nº 63/2011 trata, exclusivamente, das exigências para a construção de hospitais de campanha em situações de emergência sanitária.

E

A RDC nº 44/2009 regula os critérios para a vigilância sanitária de alimentos industrializados, sendo voltada apenas para estabelecimentos alimentícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3536619

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536619 Direito Sanitário

Considerando a responsabilidade técnica (RT), é correto afirmar que

A

atua apenas em casos de emergência.

B

não há necessidade de contratação e cumprimento de carga horária.

C

responde legal e eticamente pela qualidade dos serviços prestados pelo estabelecimento.

D

é isento de responsabilidade perante os conselhos profissionais.

E

sua nomeação é facultativa em clínicas ambulatoriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3536613

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536613 Direito Sanitário

Acerca dos princípios fundamentais do SUS, assinale a opção correta.

A

O princípio da equidade prevê acesso à saúde para todos, em todos os níveis, sem discriminação.

B

Quando uma gestante tem acesso ao pré‑natal, ao parto e ao puerpério, com acesso a todos os exames e assistência, aplica‑se a integralidade.

C

Descentralização refere‑se à organização dos serviços por ordem crescente de complexidade e regiões de saúde.

D

Os conselhos de saúde participam do controle das políticas de saúde apenas no nível primário.

E

Direcionar mais atenção e investimento às regiões mais vulneráveis ou aos grupos em situação de risco diz respeito ao princípio da universalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3535919

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535919 Direito Sanitário

Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,

A

aferir a pressão arterial dos pacientes para comprovar o atendimento.

B

coletar amostras de sangue para vigilância.

C

verificar se há médico responsável técnico registrado no CRM.

D

aplicar multas diretamente.

E

notificar pacientes em caso de erro médico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3535917

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535917 Direito Sanitário

A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de saúde tem como principal objetivo

A

avaliar o desempenho financeiro dos profissionais.

B

investigar crimes cometidos por médicos.

C

verificar o cumprimento das normas éticas, legais e técnicas.

D

controlar os preços dos serviços médicos.

E

acompanhar a quantidade de pacientes atendidos por mês.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3535914

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535914 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.

A

Após a emissão do termo, o agente não precisa retornar ao local, pois o cumprimento das alterações é de responsabilidade do notificado.

B

O agente deve retornar ao local dentro dos prazos estabelecidos para verificar se houve correção das irregularidades.

C

O acompanhamento será realizado apenas se o notificado solicitar nova vistoria.

D

O agente deve arquivar o relatório anterior e aguardar manifestação do setor jurídico do Conselho.

E

O agente só pode voltar ao local com autorização da vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3535911

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535911 Direito Sanitário

Durante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.

B

A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.

C

Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.

D

Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.

E

A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3535910

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535910 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que

A

é obrigatória a existência de banheiro exclusivo para os pacientes, separado dos profissionais.

B

a recepção deve ter piso de madeira, a fim de facilitar a limpeza e o conforto acústico.

C

o consultório pode funcionar em qualquer ambiente, inclusive residencial, desde que tenha acesso à Internet.

D

o ambiente deve possuir ventilação e iluminação adequadas, como também deve ter condições de higiene compatíveis com a atividade.

E

não há necessidade de se verificar as condições elétricas e hidráulicas, pois não é da competência dos conselhos profissionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3535907

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535907 Direito Sanitário

É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

A

pode levar documentos originais da clínica para análise posterior.

B

pode solicitar cópias ou registrar dados de documentos administrativos.

C

deve observar o faturamento da clínica e a forma de remuneração dos funcionários.

D

pode acessar documentos mediante decisão judicial somente.

E

pode exigir apenas documentos de funcionários, e não do responsável técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3535906

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535906 Direito Sanitário

Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento.
Com base nessa situação hipotética e nas exigências legais para sua elaboração, é correto afirmar que

A

a linguagem pode ser subjetiva e opinativa, desde que reflita a experiência do profissional.

B

a recomendação de providências e prazos para a correção é facultativa, devendo ser feitas apenas em casos de reincidências.

C

o relatório deve conter a identificação completa do estabelecimento, descrição técnica das evidências observadas, não conformidades e orientações para a correção.

D

não é necessário identificar os fiscais que participaram da vistoria.

E

o relatório deve, apenas, conter irregularidades graves, sendo dispensável o registro das situações em conformidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3535905

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535905 Direito Sanitário

Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.

A

A documentação das não conformidades deve ser feita com linguagem formal, pois o termo de vistoria tem apenas valor orientativo.

B

Fotografias não podem ser utilizadas como evidência de irregularidades, mesmo com autorização da instituição.

C

O fiscal deve relatar apenas as irregularidades éticas, deixando as demais sob responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária.

D

O relatório deve apresentar apenas os problemas resolvidos no momento da vistoria, não sendo necessário citar pendências.

E

As evidências e não conformidades devem ser registradas com clareza, objetividade e fundamentação legal, podendo ser acompanhadas de termo de notificação e orientações corretivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3535902

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535902 Direito Sanitário

Quanto aos termos emitidos durante uma fiscalização, é correto afirmar que

A

o termo de notificação é emitido apenas se houver irregularidades.

B

o termo de vistoria substitui o processo ético‑ profissional.

C

a vistoria não precisa ser documentada, se for rotina.

D

o termo de notificação é emitido em todas as vistorias.

E

apenas o presidente do CRM pode assinar o termo de vistoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3535677

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3535677 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde a:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3535638

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo |

Q3535638 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, NÃO é objetivo dessa política:

A

Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

B

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas não financia as organizações criminosas e suas atividades.

C

Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

D

Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3535619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3535619 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, constitui o Sistema

A

Nacional de Saúde.

B

Público de Saúde.

C

Integrado de Assistência à Saúde.

D

Único de Saúde.

E

Nacional de Atendimento à Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.226 questões