Interpretação do Tema: A questão trata dos princípios do SUS conforme a Lei nº 8.080/90, que organiza a saúde pública brasileira e define direitos, deveres e diretrizes desse sistema.

Fundamentação na Legislação:

Lei nº 8.080/90, art. 2º:
"A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (...), visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

Constituição Federal, art. 196:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas (...), acesso universal e igualitário (...)."

Jurisprudência: O STF reitera que saúde é direito fundamental e cabe ao Estado garanti-lo (RE 855178).

Exemplo prático: Um agente de combate a endemias que desenvolve ações educativas e de prevenção em todas as comunidades, sem distinção econômica ou urbana, aplica o princípio do acesso universal.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois resume com precisão o conteúdo da legislação: saúde é direito de todos, dever do Estado e deve ser garantida por políticas que busquem reduzir riscos e assegurar o acesso universal.

Análise das Incorretas:

B) Errada: O acesso não ocorre por indicação de instituições privadas, mas sim como direito de toda população, diretamente pelo poder público.

C) Errada: A vigilância epidemiológica é competência do SUS, e não de entidades internacionais, conforme arts. 6º e 16 da Lei 8.080/90.

D) Errada: Campanhas devem ser universais, sem discriminação socioeconômica, como preconiza o princípio da universalidade (art. 7º, I).

Dica de prova: Atenção a termos como “universal”, “igualitário” e “dever do Estado”: eles são a base do SUS!

Conclusão: Estude sempre os princípios gerais do SUS para não errar questões classificatórias!

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