Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616325
Direito Sanitário
Suponha que Jorge é plenamente capaz, tem setenta e
cinco anos, está com câncer bucal e com dificuldades
de locomoção, em razão da sua idade avançada. Ele
começou o tratamento da sua doença na rede privada de
saúde e estava em internação domiciliar, no entanto, por
problemas financeiros, precisou cancelar o seu plano de
saúde e buscou atendimento no SUS – Sistema Único
de Saúde.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616189
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019,
que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de
Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616184
Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência
dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616180
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância
epidemiológica, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é
definida como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária II |
Q3615964
Direito Sanitário
A comunicação da ocorrência de determinada doença feita
à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer
cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção
pertinentes, é conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas |
Q3615183
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece diretrizes e organização do Sistema
Único de Saúde (SUS). O Capítulo II trata da
participação complementar dos serviços privados,
regulamentando as condições sob as quais o SUS pode
recorrer a tais serviços. Este recurso deve ocorrer de
forma planejada, garantindo a legalidade e eficiência da
cobertura assistencial.
No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas |
Q3615178
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um
papel estratégico no financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), sendo responsável pela alocação de
recursos para custeio, capital, investimentos e ações de
saúde em diferentes esferas de governo. A Lei nº
8.142/90, em seu Art. 2°, descreve de forma clara as
finalidades desses recursos.
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3615077
Direito Sanitário
A Lei n.º 14.572/2023 altera a Lei n.º 8.080/1990, e inclui:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3615076
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que
os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser
alocados em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Médico Veterinário |
Q3613050
Direito Sanitário
A Lei nº 17.453/2021 dispõe acerca da manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal,
bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no estado de São Paulo. Quanto aos limites diários de produção para
caracterização da pequena escala de que trata o inciso I do art. 4º de tal normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.
Está correto o que se afirma em
I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3611928
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser
realizados por indicação:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611899
Direito Sanitário
Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de
alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e
de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).
Esses documentos devem estar acessíveis aos
funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade
sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as
instruções sequenciais das operações e a frequência de
execução, especificando o nome, o cargo e ou a função
dos responsáveis pelas atividades. Devem ser
aprovados, datados e assinados pelo responsável do
estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por
período mínimo de ______ contados a partir da data de
preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611898
Direito Sanitário
Ao inspecionar um mercado, a vigilância sanitária
identificou alimentos com prazo de validade vencido.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar
que a medida que deve ser adotada, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611897
Direito Sanitário
Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram
observadas as seguintes situações: manipuladores sem
toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e
armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a
alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações
de acordo com as normas sanitárias.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611894
Direito Sanitário
Durante uma vistoria sanitária em uma clínica estética, o
agente observou ausência de documentação, produtos
sem registro e descarte incorreto de perfurocortantes.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual
procedimento sanitário é adequado.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611889
Direito Sanitário
Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram
encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a
coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611777
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a
articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611776
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, sobre o alerta de risco sanitário, analisar os itens.
I. Consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco.
II. É direcionado apenas a grupos populacionais específicos.
III. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo.
IV. Exige a utilização exclusiva de comunicação via correio, de forma a atingir o público-alvo.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Médico |
Q3611092
Direito Sanitário
Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família
está organizando o atendimento em sua unidade básica
de saúde. Durante uma reunião de equipe, surge uma
discussão sobre os princípios doutrinários do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº
8.080/90. O médico precisa esclarecer à equipe qual
princípio garante que todos os cidadãos brasileiros
tenham direito ao acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição socioeconômica,
raça, religião ou qualquer outra característica.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610010
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação popular e de controle social no Sistema
Único de Saúde. Essa participação se concretiza por
meio de instâncias colegiadas que contribuem na formulação, avaliação e fiscalização das políticas
públicas de saúde em cada esfera de governo.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
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