Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3980846 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder _________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo (a) _____________.
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Q3980754 Direito Sanitário
Uma das modalidades do Biomédico no mercado de trabalho é a área acadêmica, atuando como pesquisador. E um documento importante quando se trata de pesquisa com seres humanos é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser assinado pelo participante e pelo pesquisador em duas vias, onde cada parte fica com a sua. Sobre o que deve conter neste documento, qual alternativa é falsa?
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Q3980258 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a gestão e a execução das ações e serviços de saúde no Brasil. O decreto também define a articulação interfederativa entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a integração e a efetividade do SUS em todo o território nacional. Este decreto é fundamental para a implementação do Sistema Único de Saúde, uma vez que busca promover a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, respeitando as particularidades e as necessidades regionais. Também é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e avaliação da implementação das políticas públicas de saúde, garantindo a transparência na gestão dos serviços e a participação social na formulação das políticas. Segundo o referido decreto, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Q3979190 Direito Sanitário
Observe a listagem abaixo e responda o que se pede.

I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:
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Q3979189 Direito Sanitário
Uma comunidade rural enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico inadequado, resultando em surtos de doenças de veiculação hídrica. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, quais medidas o Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar para melhorar as condições de saúde dessa população?
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Q3979188 Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
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Q3979165 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios organizadores que orientam seu funcionamento e sua atuação no Brasil. Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental no SUS?
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Q3979148 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?
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Q3979130 Direito Sanitário
Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que não compõe essa legislação.
Alternativas
Q3979094 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define as ações e serviços públicos de saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Entre as diretrizes fundamentais do SUS, qual das opções a seguir caracteriza corretamente a hierarquização?
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Q3979092 Direito Sanitário
Qual é a regra estabelecida pela Lei 5.991/1973 para a dispensação de medicamentos homeopáticos em localidades desprovidas de farmácias homeopáticas?
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Q3978948 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) é um marco importante para a promoção da saúde pública no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, visando a universalização e a melhoria da qualidade de vida da população.
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007? 
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Q3978931 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 também aborda a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na execução das ações de saúde. No caso da saúde indígena, essa articulação é fundamental para garantir a efetividade das políticas de saúde. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a articulação prevista pela Lei 8.080/1990 entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e outros órgãos?
Alternativas
Q3978930 Direito Sanitário
A organização descentralizada do SUS estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o papel dos entes federativos na gestão e execução das ações de saúde. Considerando o que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta: 
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Q3977178 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q3977177 Direito Sanitário
A telessaúde é uma forma de prestação remota de serviços na área da saúde, realizada com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atendimento, apoio diagnóstico, orientação e acompanhamento mesmo à distância, ampliando o acesso da população às ações e serviços de saúde.

São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO: 
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Q3977176 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre os serviços privados de assistência à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
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Q3972194 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n. 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORREТА: 
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Q3972186 Direito Sanitário
A Lei Municipal n.° 5.246/2019, de Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco regulatório importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal no município. Desta, forma, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias. São infrações de natureza moderada, EXCETO: 
Alternativas
Q3972185 Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
Alternativas
Respostas
2121: C
2122: A
2123: E
2124: D
2125: A
2126: C
2127: C
2128: C
2129: D
2130: A
2131: B
2132: D
2133: C
2134: C
2135: C
2136: E
2137: D
2138: B
2139: D
2140: A