Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que exp...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia |

Q3890537 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do Estado no que se refere à garantia do direito à saúde.

Oferecer ações de saúde apenas a populações vulneráveis, já que o acesso universal depende de regulamentação posterior.

Garantir ações e serviços apenas de caráter curativo, pois ações preventivas não integram o dever estatal.

Formular políticas econômicas e sociais que reduzam riscos de doenças, assegurando acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Financiar exclusivamente serviços públicos próprios, não podendo contratar serviços privados.

Garantir serviços de saúde apenas mediante contrapartida financeira dos usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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