Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 80

Q3946166

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia |

Q3946166 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No Brasil, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A integralidade de assistência não compõe o conjunto dos princípios do SUS

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q3946065

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946065 Direito Sanitário

Em relação à Lei Federal n° 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações do saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente.

A

V – V – F – V – V.

B

F – F – V – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q3946061

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946061 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde;

II. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

III. elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

IV. administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Estão corretas:

A

apenas I e II.

B

apenas II e IV

C

apenas I e III.

D

apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3946060

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946060 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, eles são administrados pelo Ministério da Saúde através do(a)

A

Sistema Financeiro de Habitação.

B

Comissão Intergestores Tripartite.

C

Conselho Nacional de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

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Q3946059

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946059 Direito Sanitário

A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.

B

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.

E

Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.

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Q3946058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946058 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.080/1990 também é chamada de

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Lei do Programa Nacional de Segurança do Paciente

C

Lei do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

D

Lei do Fundo Nacional da Saúde.

E

Lei do Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3946041

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946041 Direito Sanitário

A resolução da ANVISA RDC n° 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Para efeito dessa resolução, são adotadas algumas definições. A respeito desse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O núcleo de segurança do paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
( ) O evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Evento adverso é a circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Dano é comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
( ) Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

A

V – V – F – V – V.

B

V – F – F – V – V.

C

F – V – V – V – V.

D

F – F – V – V – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q3946040

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia |

Q3946040 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)

A

Lei Orgânica da Saúde.

B

Programa Nacional de Segurança do Paciente.

C

Comissão Intergestores Tripartite.

D

Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

E

Sistema Nacional de Auditoria.

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Q3945732

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945732 Direito Sanitário

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

A

o médico considera o pedido justificável.

B

a administração do hospital solicita formalmente

C

há autorização do paciente ou demanda judicial.

D

a investigação é interna ao serviço

E

o caso envolve equipe multiprofissional.

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Q3945725

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945725 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 determina que o Programa Nacional de Segurança do Paciente deve incentivar práticas que reduzam riscos na assistência. Entre as ações previstas está a

A

padronização de protocolos clínicos nas unidades de saúde.

B

suspensão de procedimentos de maior complexidade.

C

redução do número de notificações de incidentes.

D

ampliação do tempo de internação para observação.

E

implantação de barreiras físicas entre equipes.

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Q3945719

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945719 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe identificou diferença nos passos usados para conferir a identidade da paciente antes da indução anestésica. Assinale a alternativa que apresenta a ação que está alinhada à segurança do paciente cirúrgico, segundo a Portaria MS nº 529/2013.

A

Padronizar um procedimento de conferência que toda a equipe utilize de forma integrada.

B

Autorizar que cada setor escolha sua forma de identificar a paciente.

C

Realizar a conferência verbal apenas entre cirurgião e anestesista.

D

Reduzir as etapas do processo de verificação para agilizar o fluxo.

E

Realizar a identificação somente no momento em que a paciente entra na sala cirúrgica.

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Q3945717

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945717 Direito Sanitário

Durante uma auditoria, constatou-se que mulheres com biópsia positiva para câncer de mama estão sendo encaminhadas sem critérios uniformes entre municípios da região. A Lei nº 8.080/1990 traz orientações para a organização de sistemas regionais. Qual ação está alinhada ao princípio da regionalização previsto na lei?

A

Estabelecer referências e contrarreferências pactuadas entre municípios para diagnóstico e tratamento.

B

Manter cada município responsável por todo o processo, sem articulação intermunicipal.

C

Transferir diretamente todas as pacientes para o hospital estadual de maior porte.

D

Definir que a regulação seja realizada por cada secretaria municipal de forma independente.

E

Criar listas separadas de atendimento para cada município, sem integração regional.

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Q3945715

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945715 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da vigilância sanitária

A

acompanhar riscos relacionados a produtos, ambientes e serviços que possam interferir na saúde.

B

emitir autorizações gerais para funcionamento de atividades comerciais sem relação com saúde.

C

investigar eventos epidemiológicos relacionados a surtos populacionais.

D

elaborar protocolos assistenciais aplicáveis nacionalmente.

E

planejar ações de atenção primária nos municípios.

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Q3945714

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945714 Direito Sanitário

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A

universalidade.

B

resolutividade.

C

regionalização e hierarquização.

D

autonomia.

E

controle social.

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Q3945713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |

Q3945713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A universalidade garante acesso apenas aos serviços hospitalares.

B

A integralidade abrange somente ações de prevenção primária.

C

A equidade garante que todos recebam exatamente os mesmos serviços em qualquer situação.

D

A integralidade prevê ações articuladas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

A universalidade não garante atendimento aos cidadãos estrangeiros.

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Q3945406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945406 Direito Sanitário

Durante um surto epidemiológico, um município identifica necessidade de ampliar sua capacidade de internação hospitalar e considera a contratação de leitos em instituições privadas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em que situação é permitida a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Apenas mediante contrato direto com hospitais filantrópicos previamente credenciados.

B

Sempre que o gestor considerar mais conveniente do ponto de vista administrativo ou econômico.

C

Quando houver insuficiência de serviços públicos para garantir a cobertura assistencial necessária à população.

D

Quando houver deliberação favorável do conselho municipal de saúde, independentemente da capacidade instalada.

E

Exclusivamente para a execução de ações de média complexidade em caráter temporário.

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Q3945405

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945405 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser orientada por qual diretriz fundamental?

A

Priorizar mecanismos de remuneração baseados exclusivamente em produtividade individual.

B

Fomentar a capacitação isolada de profissionais, desvinculada das instituições de ensino.

C

Centralizar a gestão da força de trabalho em nível federal, para garantir padronização nacional.

D

Desenvolver ações de formação profissional articuladas às necessidades do sistema e à integração ensino-serviço.

E

Limitar a atuação multiprofissional, priorizando a formação médica especializada.

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Q3945403

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945403 Direito Sanitário

Durante uma auditoria interna, a equipe de uma secretaria municipal de saúde questiona qual ente federativo é responsável pela execução das ações de saúde em seu território e quais princípios organizativos devem nortear essa execução, conforme a Lei nº 8.080/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os fundamentos legais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A coordenação das ações de saúde é concentrada na União, cabendo aos demais entes apenas a execução técnica.

B

As ações e os serviços são administrados de maneira centralizada, sob comando do Estado.

C

A gestão do SUS é estruturada de forma integrada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo.

D

As políticas de saúde são formuladas exclusivamente pelo nível federal, sendo executadas de modo uniforme.

E

A autonomia municipal é restrita às ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

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Q3945402

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência |

Q3945402 Direito Sanitário

De acordo com os princípios organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve estruturar-se de forma a garantir a

A

concentração das ações e serviços de saúde em unidades hospitalares de referência.

B

regionalização e hierarquização das ações e serviços, assegurando acesso universal e contínuo.

C

descentralização restrita aos serviços de alta complexidade.

D

centralização administrativa das decisões em nível federal.

E

exclusividade das ações de atenção básica no âmbito municipal.

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Q3945357

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fisioterapeuta |

Q3945357 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.

Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.

A

Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da Atenção Básica.

B

Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional revogado.

C

Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle emocional.

D

Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.

E

Desenvolver ações, articular instituições e restringir acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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