Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1091922 Direito Sanitário
Acerca dos recursos humanos dispostos na Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Alternativas
Q1091921 Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (1ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1091839 Direito Sanitário

Às Coordenações Municipais de Controle de Infecção Hospitalar compete, entre outras:


I. Informar, de forma aleatória, à Coordenação Estadual de controle de infecção hospitalar do seu Estado apenas sobre alguns dos indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.

II. Coordenar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar na rede hospitalar do Município.

Alternativas
Q1091838 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Doença ou agravo de notificação compulsória imediata.

(2) Doença ou agravo de notificação compulsória semanal.


( ) Óbito por dengue.

( ) Ebola.

( ) Esquistossomose.

Alternativas
Q1091836 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:


O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1089504 Direito Sanitário
De acordo com a lei 13595/2018 a jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial previsto é de:
Alternativas
Q1089501 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q1088759 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população e destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) entre 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.
Em relação a situações de vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, pode-se afirmar quanto à adscrição que:
Alternativas
Q1088758 Direito Sanitário
A Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença das pessoas e, em particular, dos(as) trabalhadores(as). O compromisso do SUS com a vida e a saúde dos(as) trabalhadores(as) tem por referência sua inserção no processo produtivo/processo de trabalho, desde o início da vida laborativa, qualquer que seja a atividade de trabalho, incluindo os períodos de inatividade, desemprego, aposentadoria e velhice. Cabe ressaltar que, para o SUS, trabalhadores(as) são todos(as) os homens e as mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado, desempregado.
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Alternativas
Q1088757 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:
Alternativas
Q1088755 Direito Sanitário
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde.
Considerando a Sesai, suas atribuições e conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1088754 Direito Sanitário
Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode, como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por meio da política de saúde complementar.
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1088752 Direito Sanitário
A Atenção Domiciliar, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, tem por finalidade estruturar e organizar o cuidado no domicílio a partir de três modalidades (AD1, AD2, AD3) definidas de acordo com a condição clínica, da necessidade e do uso de equipamentos e da frequência de visitas domiciliares. A assistência prestada na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção básica (incluindo equipes de saúde da família e núcleos de apoio à saúde da família), por meio de visitas regulares ao domicílio, devendo ocorrer, no mínimo, uma vez por mês. Nas modalidades AD2 e AD3, a assistência será de responsabilidade das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (Emad) e das equipes multiprofissionais de apoio (Emap) aos pacientes que necessitam de maior intensidade de cuidados, por meio de acompanhamento contínuo.
A Emap deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir:
Alternativas
Q1088660 Direito Sanitário
Avalie o que se afirma sobre o processo administrativo para lavratura do auto de infração sanitária regido pela Lei nº 6.437/1977.
I- O infrator será notificado pessoalmente para ciência do auto de infração, pelo correio, por via postal ou por um jornal de grande veiculação, se estiver em lugar incerto ou não sabido. II- A autoridade que determinar a lavratura do auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. III- O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. IV- Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se a exarar ciência, deverá a autoridade intimar duas testemunhas circunstanciadas ao fato para o reconhecimento da notificação.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1088657 Direito Sanitário
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088656 Direito Sanitário
São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:
Alternativas
Q1088545 Direito Sanitário
Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que
Alternativas
Q1088393 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088392 Direito Sanitário
Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1088391 Direito Sanitário
Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
11201: A
11202: C
11203: C
11204: A
11205: A
11206: X
11207: E
11208: B
11209: E
11210: A
11211: B
11212: C
11213: A
11214: B
11215: C
11216: C
11217: A
11218: B
11219: A
11220: C