Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 349

Q3670117

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3670117 Direito Sanitário

A publicação: ABC do SUS: doutrinas e princípios - O que há de novo na saúde? Traz de forma didática e baseada nos preceitos constitucionais a construção do SUS, que se norteia pelos princípios doutrinários. São eles:

A

universalidade, equidade e integralidade;

B

regionalização, hierarquização e resolubilidade;

C

universalidade, equidade e participação do cidadão;

D

planejamento, regionalização e resolubilidade.

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Q3670115

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3670115 Direito Sanitário

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 2018, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelecendo que é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias. Sobre a atuação do agente de saúde na referida lei é CORRETO afirmar:

A

é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância sanitária;

B

é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental;

C

o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância sanitária, tratamento de doenças, principalmente as zoonoses;

D

realizarão atividades de forma integrada, no planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária, de forma articulada com as equipes de saúde da família.

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Q3670114

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3670114 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:

A

Apenas a afirmativa I está correta;

B

As afirmativas II e IV estão corretas;

C

As afirmativas I e III estão corretas;

D

Todas as afirmativas estão erradas.

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Q3670073

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3670073 Direito Sanitário

A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á uma vez por ano com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde;

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela Secretaria de Saúde do ente federado correspondente;

D

O Conselho de Saúde, em caráter interino e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes dos trabalhadores de saúde e usuários.

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Q3670072

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3670072 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações:
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Das afirmativas anteriores:

A

Apenas a afirmativa I está correta;

B

As afirmativas II e III estão corretas;

C

Todas as afirmativas estão corretas;

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3669951

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Fisioterapeuta |

Q3669951 Direito Sanitário

Qual dos seguintes dispositivos legais estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e definiu seus princípios e diretrizes?

A

Lei Orgânica da Saúde de 1990 (Lei nº 8.080/90).

B

Código de Ética Médica de 1988.

C

Constituição Federal de 1988 (Artigo 198).

D

Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho).

E

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).

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Q3669910

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Farmacêutico |

Q3669910 Direito Sanitário

Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, é CORRETO afirmar:

A

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

E

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q3669906

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Farmacêutico |

Q3669906 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com isso, dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
V - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

As afirmativas I, II e V estão corretas.

D

As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3669627

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3669627 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 5º, descreve os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo vigilância sanitária como:

A

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

um conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

E

conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q3669613

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Dentista/Odontólogo |

Q3669613 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei 8.080, de 19 de novembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q3668362

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3668362 Direito Sanitário

Com base na Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

A

6 (seis) meses.

B

3 (três) meses.

C

24 (vinte e quatro) meses.

D

12 (doze) meses.

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Q3668292

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Agente Operacional de Serviços I |

Q3668292 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Lei em seu Art. 13 diz que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, uma das alternativas abaixo. Marque a opção CORRETA.

A

Fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado.

B

Comunicar aos órgãos ambientais federais em caso de surto por doenças de veiculação hídrica em animais domésticos.

C

Garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade única com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

D

Manter e controlar a qualidade da água produzida, somente.

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Q3667565

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Assistente Social - CAPS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cirurgião Dentista - PSF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fisioterapeuta | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fonoaudiólogo - NASF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Médico Veterinário | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Nutricionista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Psicólogo |

Q3667565 Direito Sanitário

Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise as partes que seguem:

(1ª parte): Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

(2ª parte): A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(3ª parte): Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, será dispensada a observação dos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do sistema nacional de saúde.

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

Somente a 1ª e a 2ª partes.

B

Somente a 1ª parte.

C

Somente a 2ª e a 3ª partes.

D

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.

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Q3667564

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Assistente Social - CAPS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cirurgião Dentista - PSF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fisioterapeuta | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fonoaudiólogo - NASF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Médico Veterinário | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Nutricionista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Psicólogo |

Q3667564 Direito Sanitário

Em relação ao princípio da equidade, analise e marque a alternativa correta.

I. A noção de equidade está presente nos textos fundacionais do SUS e apenas algum tempo depois apresenta-se como um norteador das políticas nos documentos legais e nos textos acadêmicos.

II. É fruto de um dos maiores e históricos problemas da nação: as iniquidades sociais e econômicas.

III. O princípio da equidade identifica o espaço da diferença, não o espaço da igualdade.

A

Somente a afirmação I é verdadeira.

B

Somente as afirmações I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

D

As afirmações I, II e III são verdadeiras.

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Q3667559

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Assistente Social - CAPS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cirurgião Dentista - PSF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fisioterapeuta | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Fonoaudiólogo - NASF | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Médico Veterinário | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Nutricionista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Psicólogo |

Q3667559 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, compete ao SUS:

I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

II. Colaborar na proteção dos meios ambiente e do trabalho.

III. Participar da execução das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

São verdadeiras as afirmativas:

A

IV, apenas.

B

I e IV, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III, IV.

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Q3666545

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Epidemiologia |

Q3666545 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta:

A

A assistência à saúde é suplementada pela iniciativa privada no país.

B

O SUS servirá de respaldo e suporte ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário e integral, sem discriminações.

C

Em situações sanitárias que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento.

D

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

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Q3666542

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Epidemiologia |

Q3666542 Direito Sanitário

De acordo com artigo 27 da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento do seguinte objetivo:

A

Oferta de especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão do Ministério da saúde.

B

Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Investimento em atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

D

Valorização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3666270

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3666270 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Não há obrigatoriedade de o coletor do saco, para acondicionamento dos RSS, ser de material liso, lavável e resistente à punctura.

II. O abrigo externo deve ser de acesso livre a todas as pessoas, não havendo necessidade de identificação conforme os grupos de RSS armazenados.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3666201

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Enfermeiro |

Q3666201 Direito Sanitário

Em um hospital público, uma equipe está tratando um paciente com asma. No campo da regulamentação de saúde pública, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual dos seguintes documentos fornecerá os critérios para o diagnóstico da doença, tratamento recomendado, posologias, controle clínico e acompanhamento dos resultados terapêuticos?

A

Mapa da Saúde.

B

Plano Nacional de Saúde.

C

Relatório de Auditoria em Saúde.

D

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

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Q3664134

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Fiscalização |

Q3664134 Direito Sanitário

Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:

A

Em casos extraordinários, podem ser adotadas a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário.

B

A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento tem como uma de suas diretrizes o estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços

C

É proibida a adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços

D

As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição comunitária e unificada do consumo hídrico.

E

Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente da prefeitura.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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