Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrit...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Farmacêutico |

Q3669910 Direito Sanitário

Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, é CORRETO afirmar:

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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