A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei ...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3670115 Direito Sanitário

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 2018, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelecendo que é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias. Sobre a atuação do agente de saúde na referida lei é CORRETO afirmar:

é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância sanitária;

é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental;

o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância sanitária, tratamento de doenças, principalmente as zoonoses;

realizarão atividades de forma integrada, no planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância sanitária, de forma articulada com as equipes de saúde da família.

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