A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei ...
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670115
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de
2018, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelecendo que é
essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias.
Sobre a atuação do agente de saúde na referida lei é CORRETO afirmar:
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