Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 25

Q4208987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |

Q4208987 Direito Sanitário

Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q4208712

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208712 Direito Sanitário

Segundo a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), é correto afirmar que a Atenção Básica deve:

A

Ordenar a rede e coordenar o cuidado.

B

Organizar a rede e executar o cuidado.

C

Executar a rede e organizar o cuidado.

D

Coordenar a rede e ordenar o cuidado.

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Q4208709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208709 Direito Sanitário

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, assinale a alternativa correta quanto à composição da equipe mínima.

A

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro e agentes comunitários de saúde, sendo opcional o técnico de enfermagem.

B

A equipe mínima é composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

C

A equipe mínima é composta por médico especialista, enfermeiro e agentes comunitários.

D

A equipe mínima é composta exclusivamente por profissionais de nível superior.

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Q4208707

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Dentista |

Q4208707 Direito Sanitário

Sobre a participação social no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde possuem função normativa, porém sem poder deliberativo.

B

Os Conselhos de Saúde exercem controle da execução das políticas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

As Conferências de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos deve ser inferior à dos gestores.

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Q4207629

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |

Q4207629 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção dos produtos para saúde pode ser dispensada quando a limpeza for realizada por processo automatizado, desde que tenham sido utilizados detergente enzimático e lavadora ultrassônica.

B

O monitoramento do processo de esterilização pode ser realizado exclusivamente por indicadores físicos quando a autoclave possuir registro automático dos parâmetros do ciclo.

C

A integridade da embalagem dos produtos esterilizados deve ser verificada apenas no momento do uso, não sendo necessária sua avaliação durante o armazenamento.

D

Os produtos para saúde devem estar completamente secos antes do preparo para esterilização, sendo vedada a continuidade do processamento quando houver umidade remanescente.

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Q4207530

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

A

o acesso aos serviços de saúde do SUS é restrito aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados.

B

a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa e depende de autorização do gestor local.

C

a iniciativa privada é proibida de participar do sistema único de saúde em qualquer circunstância.

D

a descentralização político-administrativa do sus prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

E

a integralidade da assistência consiste na oferta exclusiva de ações de prevenção de doenças, sem incluir atividades de tratamento e reabilitação.

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Q4207529

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207529 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:

A

o vínculo entre usuário e equipe é facultativo, podendo o cidadão ser acompanhado simultaneamente por quantas equipes desejar.

B

a atenção básica constitui-se na principal porta de entrada do SUS, coordenando o cuidado e ordenando as ações e os serviços disponibilizados nas redes de atenção à saúde.

C

a atenção básica é o nível de atenção responsável exclusivamente por ações de prevenção de doenças e vacinação da população.

D

a atenção básica deve priorizar exclusivamente ações curativas, encaminhando as atividades preventivas para os serviços de vigilância em saúde.

E

a coordenação do cuidado é responsabilidade exclusiva dos serviços especializados e hospitalares.

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Q4207293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Motorista Socorrista do SAMU |

Q4207293 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

A central de regulação das urgências tem como função exclusiva registrar chamadas telefônicas, cabendo às equipes de ambulância decidir sobre o tipo de atendimento a ser prestado.

B

O SAMU 192 integra a rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pela regulação médica das urgências.

C

As Unidades de Suporte Básico (USB) são compostas obrigatoriamente por médico, enfermeiro e condutor socorrista.

D

As ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SAV) podem ser acionadas diretamente pela população sem necessidade de avaliação da central de regulação.

E

O atendimento realizado pelo SAMU 192 limita-se aos casos de trauma, não abrangendo situações clínicas, obstétricas, psiquiátricas ou pediátricas.

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Q4206716

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206716 Direito Sanitário

A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para:

A

Responsabilização pessoal do agente político detentor do poder decisório, em função da omissão em relação às políticas públicas na área da saúde.

B

Em caso de instauração de Inquérito Civil, providenciar o aparelhamento de medidas, inclusive judiciais, para contratação de número indicado de funcionários; ampliação da área construída para a estrutura de atendimento à saúde e contratação de número determinado de profissionais de saúde, de acordo com parecer técnico produzido na investigação.

C

Adoção de medidas no Inquérito Civil para sensibilizar entidades da área privada a fornecer recursos que serão aplicados na ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

D

A partir das informações técnicas colhidas na investigação, realizar tratativas para a formação do compromisso de ajustamento de conduta, ou, se não houver êxito, propositura de ação civil pública com pedidos de condenação do Poder Público à apresentação de plano de ação com cronograma a ser estipulado, bem como a alocação de recursos orçamentários para sua realização.

E

Representar ao Procurador Geral de Justiça para que esse, por sua vez, provoque o ajuizamento de Arguição de Descumprimento Fundamental de Preceito Constitucional.

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Q4206050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |

Q4206050 Direito Sanitário

Tem-se que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido são disponibilizados pelo Sistema Unico de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com a implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Diante disso, em qual das etapas se encontra doença falciforme e outras hemoglobinopatias?

A

Etapa 3

B

Etapa 1.

C

Etapa 5.

D

Etapa 2.

E

Etapa 4.

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Q4205288

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4205288 Direito Sanitário

Durante uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Gurupi - TO, o pleno deve votar a aprovação do relatório anual de gestão. Um dos conselheiros, que foi eleito como representante de uma entidade de patologias (segmento de usuários), é simultaneamente um servidor público municipal que ocupa função gratificada na gerência de planejamento da própria Secretaria de Saúde. Diante das diretrizes de controle social do SUS e da necessidade de garantir a isenção nas decisões, qual a interpretação ética e legal correta sobre essa situação?

A

A participação do conselheiro é legítima e inquestionável, pois o fato de ser servidor público não anula seu direito de representar uma entidade civil de usuários, prevalecendo a liberdade de associação.

B

O conselheiro encontra-se em situação de impedimento para representar o segmento de usuários, uma vez que o exercício de função gratificada na administração pública direta gera conflito de interesses com a natureza fiscalizadora do cargo de conselheiro.

C

A situação deve ser resolvida pela paridade; desde que o conselho mantenha 50% de usuários, não importa se individualmente um representante possui vínculos diretos com a gestão municipal.

D

O conselheiro pode manter sua função e voto, desde que se abstenha apenas na votação do relatório anual de gestão, podendo deliberar normalmente sobre todos os outros temas da pauta municipal.

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Q4205279

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205279 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do SUS. O princípio que determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que orienta a oferta de serviços para todos os cidadãos sem distinções, é a:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q4205278

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205278 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, eles devem contar, obrigatoriamente, com determinados requisitos. Com base nessa normativa, marque a alternativa correta:

A

Contratação de prestadores de serviços privados para a rede complementar.

B

Aprovação prévia das contas pelo Ministério da Fazenda.

C

Conselho de Saúde, com composição paritária, e Fundo de Saúde.

D

Plano de carreira apenas para a categoria médica da atenção básica.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4205260

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205260 Direito Sanitário

O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas ações:

A

a oferta gratuita de absorventes menstruais, a promoção de educação em saúde menstrual e a desconstrução de tabus associados ao ciclo menstrual.

B

a oferta gratuita de absorventes para todas as pessoas que menstruam, de qualquer faixa etária, desde que possuam renda familiar total de até dois salários-mínimos.

C

a promoção de cuidados exclusivos para gestantes e puérperas.

D

a garantia de acesso a contraceptivos apenas para mulheres com diagnóstico de anemia falciforme.

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Q4205255

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205255 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em seu Artigo 3º, a lei estabelece os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Segundo o texto legal, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

A

Apenas a hereditariedade e a ausência de doenças infectocontagiosas.

B

O meio ambiente, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

Exclusivamente o acesso a serviços hospitalares de alta complexidade.

D

A capacidade individual de resiliência e a prática de atividades religiosas.

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Q4204214

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Odontólogo |

Q4204214 Direito Sanitário

Um Conselho Municipal de Saúde discute e delibera sobre prioridades para aplicação de recursos financeiros destinados à atenção básica. Essa situação exemplifica a diretriz da:

A

Regionalização.

B

Participação da comunidade.

C

Universalidade.

D

Integralidade.

E

Hierarquização.

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Q4204136

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4204136 Direito Sanitário

A visita domiciliar é o principal instrumento de trabalho do ACS e deve ser planejada previamente com base nas informações do cadastro familiar, nas prioridades de acompanhamento e nos ciclos de vida das famílias do território. A frequência mínima de visitas domiciliares a cada família cadastrada, preconizada pela Política Nacional de Atenção Básica, é de:

A

Uma visita por mês.

B

Duas visitas por mês.

C

Uma visita por semana.

D

Uma visita por trimestre.

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Q4203853

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4203853 Direito Sanitário

Em relação às normativas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que a assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União.

B

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

C

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 tratam exclusivamente da assistência hospitalar e dos serviços de alta complexidade.

D

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta exclusivamente o exercício profissional dos trabalhadores da saúde no âmbito do SUS.

E

A Lei nº 8.142/1990 extinguiu as Conferências de Saúde, mantendo apenas os Conselhos de Saúde como instâncias de participação social.

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Q4203851

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4203851 Direito Sanitário

Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

A descentralização das ações e dos serviços públicos de saúde pressupõe direção única exercida obrigatoriamente pela União em todas as esferas de governo.

B

O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à formulação de políticas públicas, não abrangendo a execução de ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade.

D

O direito à saúde será garantido exclusivamente por meio da prestação de serviços assistenciais, sendo facultativa a execução de ações voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos.

E

A Constituição Federal estabelece que o acesso às ações e aos serviços de saúde será assegurado prioritariamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, observada a disponibilidade orçamentária.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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