Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3426014
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |
Q3426014 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, quem é principal responsável por assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos? 
Alternativas
Q3426007
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário |
Q3426007 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 1.283/1950, é vedada a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Nessa linha, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3425341
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425341 Direito Sanitário
A pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresentou grave reação alérgica ao medicamento padrão, devidamente registrado na Anvisa, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de Fernanda, agricultor no interior do Rio de Janeiro, e a mãe, pequena comerciante das hortaliças cultivadas na propriedade rural da família, não têm condições financeiras de adquirir o medicamento indicado em substituição ao quimioterápico padrão. Os pais de Fernanda formulam ao SUS o pedido de fornecimento do quimioterápico substituto, com minucioso laudo redigido pela médica do SUS responsável pelo tratamento, esclarecendo a necessidade da substituição, além da efetividade e segurança do remédio, mas é negado o acesso gratuito ao medicamento, sob a alegação de que ele: a) não foi registrado pela Anvisa e b) não foi incorporado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), pois não há processo administrativo já instaurado para essa finalidade. No laudo mencionado, informa também a médica que todas as tentativas de tratamento padrão foram esgotadas, que o quimioterápico substituto não tem similar na lista de referência do SUS e que já foi registrado pelas agências reguladoras de fármacos do Reino Unido, dos Estados Unidos e do Japão, diante dos ótimos resultados comprovados. Fernanda, devidamente representada por seus pais, ajuíza ação para o fornecimento do remédio contra a União Federal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena Fernanda:
Alternativas
Q3424805
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista | UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Radiologia Odontologica e Imaginologia | UERJ - 2025 - UERJ - Dentista - Cirurgião Dentista especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais | UERJ - 2025 - UERJ - Fonoaudiólogo | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Alergia e Imunologia | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Cuidados paliativos | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Gastroenterologia – área de atuação: Endoscopia digestiva | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Mastologia | UERJ - 2025 - UERJ - Médico - UTI pediátrica |
Q3424805 Direito Sanitário
O Planejamento da Saúde previsto na Lei Orgânica do SUS deverá:
Alternativas
Q3423812
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico em Agropecuária |
Q3423812 Direito Sanitário
Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigências sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa comercializar seus produtos legalmente fora do município, é CORRETO afirmar que qual medida é obrigatória segundo a legislação brasileira.
Alternativas
Q3422364
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3422364 Direito Sanitário
O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3421744
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3421744 Direito Sanitário
Com base nas disposições da Lei Complementar Municipal de Santa Helena que trata das responsabilidades dos cidadãos e estabelecimentos quanto à saúde pública e ao ambiente, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) As determinações previstas na Lei Complementar aplicam-se exclusivamente às pessoas físicas domiciliadas no Município, excluindo-se pessoas jurídicas e órgãos públicos.
(__) A colaboração com a autoridade de saúde é obrigatória e compreende o empenho no cumprimento de ordens e instruções com o objetivo de proteger a saúde coletiva e melhorar as condições ambientais.
(__) O fornecimento de informações de saúde solicitadas pela autoridade deve ser feito de forma verdadeira e no tempo adequado, pois essas informações contribuem para o planejamento de ações sanitárias.
(__) Todo estabelecimento deve observar as normas técnicas de acessibilidade ao público, como parte das exigências legais estabelecidas pela legislação municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3418181
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3418181 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3418180
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3418180 Direito Sanitário

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.



( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.


( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.


( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3418179
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3418179 Direito Sanitário

Analise a situação hipotética apresentada abaixo.


“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.


Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3418178
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde ,
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |
Q3418178 Direito Sanitário

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.


“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:



(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.


(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.


(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.



Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q3412815
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Veterinária |
Q3412815 Direito Sanitário
Dea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros:

I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
IV. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
V. Assistência segura e com qualidade ao paciente.
VI. Responsabilidade digital.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3412660
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3412660 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios e diretrizes organizativas que garantem o acesso universal e igualitário à saúde, bem como em instrumentos legais que asseguram a participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas.

Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:

( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.

1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3412649
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3412649 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 18., inciso IV da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do SUS compete, entre outros, coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de, EXCETO:
Alternativas
Q3412547
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412547 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDAEIRAS e F para FALSAS:

( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3412543
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412543 Direito Sanitário
Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q3412542
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3412542 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:

I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3412078
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Enfermeiro |
Q3412078 Direito Sanitário
Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3412003
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Educador Físico |
Q3412003 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de suas ações e serviços. Essa legislação estabelece mecanismos que asseguram o controle social e a descentralização das decisões no âmbito da saúde pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:

1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.

( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3411829
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |
Q3411829 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:
Alternativas
Respostas
3861: B
3862: C
3863: D
3864: A
3865: B
3866: D
3867: D
3868: D
3869: B
3870: C
3871: A
3872: A
3873: C
3874: E
3875: B
3876: D
3877: C
3878: B
3879: B
3880: B
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