A Lei nº 8.142, 28 de dezembro de 1990, dispõe acerca da pa...
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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Farmacêutico |
Q3749167
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, 28 de dezembro de 1990, dispõe acerca
da participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências. O SUS, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com duas instâncias colegiadas. Assinale a
opção acerca de quais seriam as instâncias colegiadas de
que trata a referida Lei.