Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1707867
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707867 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1707866
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707866 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
Alternativas
Q1690677
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |
Q1690677 Direito Sanitário
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II são, de acordo com a Portaria 2226/2009, destinadas e aptas a abrigar, no mínimo:
Alternativas
Q1690676
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |
Q1690676 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde, instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de ____________ nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1690675
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2021 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP Prova: INTEGRI - 2021 - Prefeitura de Monte Alegre do Sul - SP - Médico do PSF |
Q1690675 Direito Sanitário
A disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica deve ser estabelecida de forma:
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Q4335489
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Irati - SC - Enfermeiro |
Q4335489 Direito Sanitário

Em uma Unidade Básica de Saúde do Município foram atendidos pacientes com os seguintes agravos:



1- Mulher, 23 anos: Violência doméstica.


2- Homem, 52 anos : Doença de Chagas aguda.


3- Criança, 11 anos: Febre maculosa.



Com base nas disposições da Portaria Nacional que normatiza a notificação de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde, é correto afirmar que:

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Q4335272
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4335272 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Portaria Nº 648/GM.
O que aprova a Portaria? 
Alternativas
Q4335271
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4335271 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com a Portaria Nº 648/GM.
A Portaria Nº 648/GM é do mês e ano respectivamente:
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Q4258121
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2020 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4258121 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde e com base na Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, ainda, com base no Art. 11, que compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo no inciso XV sobre o provimento dos seguintes insumos estratégicos:
- medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na CIT;
- meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saúde nos termos pactuados na CIB;
- insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos programas, nos termos pactuados na CIB;
- equipamentos de proteção individual
- EPI
- para todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação, incluindo vestuário, luvas e calçados.

De acordo com o inciso XV, se o ACS ou mesmo a sua equipe se deparar(depararem) com um surto de doenças infectocontagiosas e muito perigosas na localidade de atuação, deverá(ão) precisamente 
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Q4258119
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2020 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4258119 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na operacionalização das suas diretrizes, a população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, é considerada 
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Q1789993
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Farmacêutico |
Q1789993 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos
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Q1771029
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771029 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, são doenças de notificação imediata, exceto:
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Q1734163
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Clínico | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Cirurgião Toráxico | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Intensivista | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Microcirurgião / Cirurgião de Mão | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pediatra | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psiquiatra | IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Cirurgião Pediátrico |
Q1734163 Direito Sanitário
De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 3º, da Portaria nº 1.600/2011, do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados:
Alternativas
Q1710639
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q1710639 Direito Sanitário
A notificação de intoxicação por agrotóxico é compulsória, devendo ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, e pode ser feita pelos médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, conforme a Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 (BRASIL, 2016l). Assinale a alternativa que corresponde a classificação das intoxicações por agrotóxicos:
Alternativas
Q1710636
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde , Saúde Pública ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q1710636 Direito Sanitário
A ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados de acordo com a portaria vigente (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)) e/ou a notificação de surto são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O sistema que é alimentado por estas notificações é chamado de:
Alternativas
Q1710197
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710197 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1710195
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710195 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto
Alternativas
Q1708762
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Plantonista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Educador Físico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Sanitarista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fonoaudiólogo |
Q1708762 Direito Sanitário
A estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Básica, conforme a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, influencia diretamente no desenvolvimento da saúde pública no Brasil. A implantação desta estratégia tem como um dos itens necessários o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por
Alternativas
Q1707022
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF |
Q1707022 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, em seu Art. 6º, § 1º e § 2º define que:


I. Cada NASF 2 realize suas atividades vinculado a, no mínimo, 3 (três) equipes de Saúde da Família.

II. O número máximo de NASF 2 aos quais o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 2.

III. O número máximo de NASF 2 aos quais o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 2.

IV. Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.

V. Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 50 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1707021
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF |
Q1707021 Direito Sanitário

Com base na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, baseadas na(em):


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
721: C
722: C
723: C
724: C
725: B
726: A
727: A
728: D
729: B
730: C
731: C
732: B
733: B
734: C
735: A
736: E
737: E
738: A
739: A
740: C
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