Com  relação  à  Portaria  n.º  453/1998  e  à   Portaria n.º 344/1998, julgue o item.

O certificado de não objeção é o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto de importação ou exportação não estão sob controle especial neste País.