Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n....
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Q1096717
Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.
Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.
Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.
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