Segundo a Portaria Federal n.º 453/1998 e a Portaria...
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Q1096960
Direito Sanitário
Segundo a Portaria Federal n.º 453/1998 e a Portaria n.º 344/1998, julgue o item.
A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
A autorização especial é facultativa para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
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