Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 16

Q3402621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402621 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.

B

Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

C

Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.

D

Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

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Q3395012

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395012 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências:

I. Legislação sanitária.

II. Código Civil.

III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.

IV. Código de Defesa do Consumidor.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I, III e IV.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q3389620

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Cirurgião-Dentista |

Q3389620 Direito Sanitário

Qual Lei estabeleceu que é de competência do cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão?

A

Portaria nº 4.279, de 2010.

B

Portaria nº 971, de 2006.

C

Portaria nº 204, de 2007.

D

Portaria nº 2.436, de 2017.

E

Portaria nº 2.715, de 2017.

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Q3378142

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378142 Direito Sanitário

No anexo I da portaria 342 do Ministério da Saúde de 4 de março de 2013 vem discriminado que o número mínimo de médicos com a respectiva jornada de trabalho em Unidade de Pronto Atendimento Porte III é de:

A

6 médicos das 7 às 19 horas; 3 médicos das 19 às 7 horas.

B

8 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

C

10 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

D

4 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

E

5 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

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Q3378137

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378137 Direito Sanitário

As Unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências previstas no anexo da Portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 devem funcionar nas 24 horas do dia e estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade (M1). Essas unidades deverão contar, obrigatoriamente, dentre outros, com os seguintes profissionais, EXCETO:

A

Médico cirurgião geral

B

Médico clínico geral

C

Médico pediatra

D

Técnico de enfermagem

E

Técnico de radiologia

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Q3360965

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q3360965 Direito Sanitário

A empresa importadora deverá requerer ao Ministério da Saúde a cota suplementar e a Autorização de Importação, no mesmo ato, até no máximo 30 (trinta) de _______ de cada ano.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

Novembro.

B

Abril.

C

Agosto.

D

Janeiro.

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Q3357702

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3357702 Direito Sanitário

Foi instituído por meio de portaria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), com o objetivo de promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida (BRASIL, 2013).
Assim, qual portaria instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF)?

A

Portaria nº 2.866, de 02 de dezembro de 2011.

B

Portaria nº 12.764, de 27 de dezembro 2012.

C

Portaria nº 1.526, de 11 de outubro de 2010.

D

Portaria nº 4.279, de 01 de julho de 2011.

E

Portaria nº 3.088, de 30 de novembro de 2011.

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Q3357137

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357137 Direito Sanitário

Sobre a Portaria n.° 344/1998, assinale a alternativa correta:

A

É permitido às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.

B

Nos estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas e clínicas veterinárias, oficiais ou particulares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, poderão ser aviados ou dispensados a pacientes internados ou em regime de semi-internato, mediante receita privativa do estabelecimento, subscrita por profissional em exercício no mesmo.

C

Os profissionais, serviços médicos e/ou ambulatoriais poderão possuir, na maleta de emergência, até 08 (oito) ampolas de medicamentos entorpecentes e até 10 (dez) ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência, ficando sob sua guarda e responsabilidade.

D

As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do médico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.

E

A notificação A será válida por um período de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua emissão em todo território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

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Q3354923

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Epidemiologista |

Q3354923 Direito Sanitário

Tendo em vista o correto preenchimento da Declaração de Óbito (DO), assinale a alternativa correta:

A

No caso de óbito fetal, deve-se preencher com a expressão "natimorto" a parte I das causas da morte (bloco cinco).

B

Em casos de óbito fetal, deve-se considerar o município de residência do pai no preenchimento do segundo bloco da DO.

C

Para as pessoas sem identificação até o momento da emissão da DO, visando à padronização mínima de nomenclatura, deve-se preencher a variável "Nome do falecido" com o termo "Pessoa não identificada".

D

Não é necessário preencher o endereço de ocorrência do óbito se ele ocorreu em via pública.

E

A DO possui 60 variáveis distribuídas em nove blocos. Nenhuma variável deve ser deixada em branco em qualquer circunstância.

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Q3349458

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Enfermagem |

Q3349458 Direito Sanitário

A Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as urgências e institui a rede de atenção as urgências no Sistema Único de Saúde assegura que:

A

A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular e geriátricas.

B

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, de maneira uniforme.

C

A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

D

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de centralizar todos os equipamentos de saúde.

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Q3348709

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348709 Direito Sanitário

A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
As disposições desta Portaria se aplicam

A

a todos os hospitais independente se públicos ou privados, independentemente do número de leitos operacionais.

B

apenas aos hospitais públicos com, no mínimo, 80 leitos operacionais.

C

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais.

D

apenas aos hospitais públicos e privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais;

E

apenas aos hospitais públicos e privados com fins lucrativos com, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais; e aos hospitais privados sem fins lucrativos com, no mínimo, 30 (trinta) leitos operacionais, sendo pelo menos 25 (vinte e cinco) destinados ao SUS.

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Q3347822

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3347822 Direito Sanitário

Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância. Neste sentido, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas na localidade em que o paciente reside:

A

Errado, terão validade em todo o território nacional.

B

Errado, é válido no estado onde o paciente reside.

C

Certo conforme legislação vigente.

D

Parcialmente certo, pois a validade é determinada pelo SUS.

E

Certo, mas a validade é determinada pelo estabelecimento de saúde.

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Q3347426

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Enfermeiro |

Q3347426 Direito Sanitário

Segundo a portaria GM/MS n° 217 de 2023, assinale a alternativa que possui um agravo de Notificação Compulsória, e que deverá ser notificada imediatamente (até 24 horas) para o Ministério da Saúde, Secretária Estadual e Secretária Municipal de Saúde:

A

Sífilis.

B

Tétano.

C

Toxoplasmose.

D

Leptospirose.

E

Raiva humana.

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Q3347424

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Enfermeiro |

Q3347424 Direito Sanitário

Segundo a portaria GM/MS n°217 de 2023, assinale a alternativa que possui o agravo de Notificação Compulsória, e que deverá ser notificado imediatamente para o Ministério da Saúde:

A

Cólera.

B

Difteria

C

Doença de chagas.

D

Leishmaniose.

E

Sífilis.

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Q3346723

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3346723 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Para alcançar esse objetivo, as Portarias nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde aprovam protocolos básicos de segurança do paciente.

São exemplos desses protocolos, EXCETO:

A

Administração segura de medicamentos.

B

Identificação do paciente.

C

Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

D

Segurança na utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

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Q3346225

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Farmacêutico 20H / 44H |

Q3346225 Direito Sanitário

Segundo a Portaria no 1378/2013, do Ministério da Saúde, NÃO é da abrangência da Vigilância em Saúde, a vigilância:

A

da conduta ética dos profissionais de saúde.

B

da saúde do trabalhador.

C

epidemiológica.

D

sanitária.

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Q3344277

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Nutricionista |

Q3344277 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, analisar a sentença.

Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Embalagem é o material que está em contato direto com alimentos destinado a contê-los, desde sua produção até sua entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3342902

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Bioquímico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Buco-Maxilo-Facial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Disfunção Tempo-Poromandibular e Dor Orofacial | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Endodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em PNE | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Estomatologia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontopediatria | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese Dental | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fisioterapeuta 20H / 30H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Generalista | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Homeopata | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Pediatra | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Enfermeiro 24H / 40H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Psiquiatra 20H / 24H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico Veterinário | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Médico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Engenheiro Clínico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Nutricionista 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Epidemiólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Farmacêutico 20H / 44H | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biomédico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Engenheiro de Alimentos | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Farmacêutico | FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Médico Veterinário |

Q3342902 Direito Sanitário

Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3316914

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Médico Especialista - Auditor e Regulador |

Q3316914 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação da regulação médica das urgência, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Cabe ao médico regulador garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes.

( ) Na eventualidade de danos ao paciente durante o exercício da telemedicina pelo médico regulador, a responsabilidade profissional do atendimento recai sobre este profissional.

( ) Corpos de Bombeiros Militares (incluídas as Corporações de Bombeiros Independentes e as vinculadas às Polícias Militares), Polícias Rodoviárias e outras organizações da área da Segurança Pública deverão seguir os critérios e os fluxos definidos pela regulação médica das urgências do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:

A

F - F - F.

B

F - V - V.

C

F - F - V.

D

V - V - F.

E

V - F - V.

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Q3311157

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311157 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Regionalização, hierarquização e resolutividade são princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

B

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana.

C

A equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde, podendo o profissional de saúde estar vinculado, no máximo, a duas eSF.

D

Recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, a fim de garantir a coordenação do cuidado.

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