Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 11

Q4112331

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112331 Direito Sanitário

A qualidade da água para consumo humano é monitorada através do VIGIAGUA, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Portaria GMMS nº 888, de 4 de maio de 2021 (que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 52017). Em uma inspeção de rotina no sistema de distribuição, o auditor analisa os parâmetros de turbidez e cloro residual livre. Assinale a afirmativa correta quanto aos padrões de potabilidade exigidos na saída do tratamento e na rede de distribuição.

A

O valor máximo permitido para cloro residual livre em qualquer ponto da rede de distribuição é de 0,5 mgL, pois concentrações superiores são consideradas imediatamente tóxicas para humanos, independentemente do tempo de exposição.

B

A turbidez da água pós-filtração ou pós-desinfecção deve ser sempre superior a 5,0 uT (unidades de turbidez) para garantir que minerais essenciais foram preservados durante o tratamento.

C

É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mgL de cloro residual livre ou 2,0 mgL de cloro residual combinado ou de 0,2 mgL de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

D

A presença de Escherichia coli é tolerada em até 10% das amostras mensais coletadas na saída do tratamento, desde que a contagem de bactérias heterotróficas não exceda 500 UFCmL.

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Q4104871

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |

Q4104871 Direito Sanitário

A Portaria nº 4.279/2010 descreve a organização das redes de atenção.
Trata-se de um elemento essencial para a formação de uma rede de atenção à saúde:

A

A existência de uma densidade tecnológica variada e hierarquizada.

B

A fragmentação dos serviços de saúde para a consolidação de pontos na rede de atenção.

C

Diversos centros de comunicação para o alcance rápido de eficiência.

D

A duplicidade de ações para certificação, auditoria e avaliação da qualidade.

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Q4097067

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097067 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial são centros de serviço aberto, comunitário e interdisciplinar. Sobre o assunto, assinale qual das alternativas abaixo corresponde a uma das modalidades de CAPS previstas pela Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde e a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017:

A

O CAPS I é voltado para grandes centros urbanos e atende todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes.

B

O CAPS II é formulado para atender prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, indicado para municípios com população de 70 mil habitantes.

C

O CAPS AD IV é destinado ao atendimento de dependentes químicos em regime fechado e é implantado em m municípios com mais de 150.000 habitantes e capitais de Estado.

D

O CAPS III é exclusivo para atendimento infantil para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

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Q4097066

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097066 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que corresponde à principal finalidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

A

Promover campanhas de vacinação e campanhas em saúde mental.

B

Oferecer atendimento ambulatorial exclusivo para pacientes com transtornos mentais graves.

C

Encaminhar e realizar internações de longa permanência para pacientes psiquiátricos.

D

Substituir o modelo hospitalocêntrico por atenção psicossocial comunitária.

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Q4097036

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Educador Físico |

Q4097036 Direito Sanitário

Um importante passo para a melhoria do bem-estar da população ocorreu com a definição das diretivas que habilitam a participação do profissional de Educação Física na Saúde Básica, conforme a portaria GM/MS n.º 154/2008. Acerca desse assunto, considere as sentenças a seguir:

I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.

PORQUE

II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira é uma verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira é falsa, e a segunda, verdadeira.

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Q4096027

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096027 Direito Sanitário

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde n.º 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a cor da receita para a notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes deve ser:

A

Verde.

B

Azul.

C

Branca.

D

Amarela.

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Q4094963

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - SAD |

Q4094963 Direito Sanitário

Um homem cisgênero de 28 anos, em seguimento regular para Profilaxia Pré-Exposição (PREP) oral diária com TDF/FTC, informa em consulta que decidiu interromper o uso da profilaxia. Sua última relação sexual com penetração anal desprotegida ocorreu há 24 horas.
Para garantir a eficácia protetora até o final do período de exposição, a orientação CORRETA para a descontinuação segura da PREP, conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde (2025) é:

A

Manter a tomada diária por 7 dias após a última exposição sexual.

B

Manter a tomada diária por 2 dias após a última exposição sexual.

C

Utilizar o esquema 2+1+1, iniciando a contagem a partir da última exposição.

D

Manter a tomada diária por 28 dias, considerando a data da última relação desprotegida.

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Q4094952

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - Plantonista Noturno |

Q4094952 Direito Sanitário

Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:

A

Encaminhar o paciente para internação hospitalar eletiva a cada episódio de instabilidade, visto que a atenção domiciliar não é indicada para condições crônicas de alta complexidade.

B

Indicar o acompanhamento pelo SAD vinculado ao Programa Melhor em Casa, articulado à Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade do cuidado no domicílio.

C

Direcionar o paciente exclusivamente para Unidade Básica de Saúde, uma vez que a atenção domiciliar não integra formalmente os serviços previstos no SUS.

D

Orientar acompanhamento domiciliar apenas por cuidadores informais, sem a necessidade de inserção em serviço estruturado de atenção domiciliar multiprofissional.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089546

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089546 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, é CORRETO afirmar que:

A

A Atenção Básica deve restringir-se a ações curativas, sendo a prevenção e a promoção da saúde funções exclusivas da atenção secundária.

B

As Equipes de Saúde da Família (eSFs) devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem, sem possibilidade de outros profissionais.

C

O acesso aos serviços da Atenção Básica deve ser condicionado à capacidade de pagamento do usuário, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

D

A PNAB adota a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário de expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

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Q3997693

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Farmacêutico |

Q3997693 Direito Sanitário

Baseando-se na portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 em seu art. 16 “ A autorização de importação e o certificado de não objeção, ambos de caráter intransferível, serão expedidos em 6 (seis) e 5(cinco) vias, respectivamente, podendo os mesmos serem emitidos por processo informatizado, ou não.” Correlacione cada via com sua origem ou destino e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de vias e origens.

1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
( ) autoridade sanitária competente do Estado ou Distrito Federal, onde estiver sediada a empresa autorizada
( ) Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Policia Federal do estado do Rio de Janeiro e/ou dos demais estados, exceto o Certificado de Não Objeção
( ) autoridade competente do do país exportador
( ) exportador
( ) importador
( ) Órgão competente do Ministério da saúde

A

1ª via, 2ªvia, 4ª via, 6ª via, 5ª via e 3ª via

B

6ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 1ª via

C

6ª via, 3ªvia, 4ª via, 2ª via, 1ª via e 5ª via

D

1ª via, 5ªvia, 4ª via, 3ª via, 2ª via e 6ª via

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Q3958737

Q3958737 Direito Sanitário

Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde de que trata a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
( ) Toda pessoa tem a obrigação de participar dos conselhos e conferências de saúde.
( ) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

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Q3916899

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916899 Direito Sanitário

A varíola dos macacos (monkeypox) é uma doença de notificação compulsória no Brasil, de acordo com a Portaria nº 3.418/2022 do Ministério da Saúde. Marque o prazo correto para notificação da varíola dos macacos.

A

7 dias após a suspeita ou confirmação.

B

24 horas após a suspeita ou confirmação.

C

48 horas após a suspeita ou confirmação.

D

Apenas ao final do mês, via relatório mensal.

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Q3888632

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3888632 Direito Sanitário

A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, visa garantir aos usuários da política de saúde o acesso aos serviços assistênciais fora de seu domicílio de origem. Quanto ao Tratamento Fora de Domicílio, julgue as afirmativas seguintes.

I. As despesas relativas ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para tratamento fora do município de residência podem ser cobradas por meio do Guia de Autorização de Pagamentos – GAP/SUS.
II. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.
III. São autorizadas despesas com TFD para acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica.
IV. O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com horário e data definidos previamente.

Está(ão) correta(s)

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3885769

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Tianguá - CE - Odontólogo |

Q3885769 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir, extraído da Portaria GM/MS n° 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Os recursos relativos ao Termo do Limite Financeiro Global do Município, do Estado e do DF serão transferidos pelo Ministério da Saúde, de forma regular e ___________, ao respectivo Fundo de Saúde, ________________, os recursos transferidos _________________ às unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

A

Programada - Excetuando - Diretamente.

B

Programada - Incluindo - Indiretamente.

C

Automática - Incluindo - Diretamente.

D

Automática - Excetuando - Diretamente.

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Q3858555

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858555 Direito Sanitário

Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças.

Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.

A

A condição renal da paciente, embora seja saudável, contraindica a doação de órgãos.

B

A doação de órgãos da paciente requer o consentimento e a autorização de seu esposo.

C

O poder público poderá intervir a favor do cumprimento do desejo de doação da paciente.

D

Os resultados dos exames laboratoriais citados impossibilitam a doação de órgãos da paciente.

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Q3826735

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826735 Direito Sanitário

Noções sobre medicamentos controlados são essenciais para o Auxiliar de Farmácia. A legislação sanitária (Portaria 344/98) exige controle rigoroso sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação à guarda desses medicamentos, como os entorpecentes ou a morfina:

A

Devem ser armazenados em armários ou prateleiras que garantam ventilação adequada, sendo dispensada a guarda sob chave ou outro dispositivo de segurança.

B

Devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável.

C

Devem ser armazenados temporariamente junto aos medicamentos comuns, desde que identificados por uma etiqueta de cor vermelha.

D

Devem ser guardados em local de acesso irrestrito para facilitar o inventário periódico pelos auxiliares.

E

São de responsabilidade exclusiva do gestor municipal, que deve assinar uma declaração de movimentação mensal do estoque.

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Q3826727

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826727 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A

2021.

B

2014.

C

2023.

D

2017.

E

2009.

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Q3816932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Provas: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Biologia/Biomedicina em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Farmácia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Fisioterapia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Nutrição em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Psicologia em Saúde da Família |

Q3816932 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Conforme estatui o artigo 3º dessa Portaria, as equipes Multiprofissionais (eMulti) são classificadas em três modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional. Assinale a alternativa que corretamente classifica essas modalidades.

A

Ampliada – Periférica – Suplementar.

B

Centralizada – Periférica – Territorial Ampliada.

C

Centralizada – Distrital – Periférica.

D

Ampliada – Complementar – Estratégica.

E

Centralizada – Periférica – Complementar.

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Q3811080

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo |

Q3811080 Direito Sanitário

Segundo o Art. 2º da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica configura-se como:

A

Estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização dos serviços do SUS, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

B

Possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

C

Conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

D

Oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

E

Conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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